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Governo reduz o ISP e acaba com o Autovoucher

Governo reduz o ISP e acaba com o Autovoucher

O Governo aprovou medidas extraordinárias para conter o aumento de preços dos bens energéticos e alimentares e acelerar a transição energética, devido à inflação impulsionada pelo contexto da guerra na Ucrânia

"As medidas foram tomadas quando o governo entrou em funções" e, "tal como durante a pandemia", o executivo "não hesitará em tomar novas medidas quando elas sejam necessárias", garantiu Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, esta segunda-feira, em conferência de imprensa.

A governante apresentou "quatro eixos" nos quais se centram as medidas extraordinárias aprovadas: contenção dos preços da energia; apoios às empresas/apoios à produção; apoios às famílias e um pacote de medidas de aceleração da transição energética.

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Em relação ao primeiro eixo, Mariana Vieira da Silva anunciou "a redução do ISP equivalente ao que seria uma redução do IVA para 13%" e "a suspensão da taxa de carbono até junho, com reavaliação trimestral" o que equivale a "menos cinco cêntimos por litro até junho". "Esta medida poderá custar cerca de 80 milhões de euros por mês de perda de receita fiscal", pormenorizou depois António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, referindo que a intenção é que entre em vigor em maio, substituindo o Autovoucher, em vigor até ao final deste mês.

No segundo eixo, destaca-se "a criação do gás profissional e a flexibilização dos pagamentos fiscais e contribuições para a Segurança Social para os setores mais vulneráveis a estes aumentos" e "uma subvenção para apoiar os custos do gás, para empresas que são intensivas em energia, com 160 milhões de euros de apoio a mais de três mil empresas abrangidas". Está ainda previsto um "desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis no setor social", acrescentou.

No setor da agricultura e pecas, estão previstas "isenções temporárias do IVA dos fertilizantes e das rações, redução do ISP do gasóleo colorido até ao final do ano, mobilização de 18 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar os custos da alimentação animal e fertilizantes".

No terceiro eixo, "está o alargamento de uma medida já anunciada, do apoio ao cabaz alimentar em 60 euros [pago neste mês de abril] que até agora cobria todos aqueles beneficiavam da tarifa social de energia (em fevereiro eram cerca de 760 mil famílias) e é alargado a todos aqueles que recebem prestações mínimas." Estas famílias serão igualmente abrangidas pelo "apoio à aquisição de botijas de gás".

Em relação ao quatro eixo, Mariana Vieira da Silva disse que "estão em causa medidas que permitam que o caminho que tínhamos previsto nesta área da transição energética possa ser acelerado", como "a redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos, agilização do licenciamento dos painéis solares, a simplificação de um conjunto de procedimentos de descarbonização e o reforço no investimento que é feito nos painéis fotovoltaicos."

Estas medidas têm como objetivo "proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico" e querem evitar "pressões inflacionistas", explicou a ministra da Presidência, na conferência de imprensa relativa à reunião de Conselho de Ministros que se realizou na passada sexta-feira.

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