Pandemia

Mudar de casa sem justificação dá perda de apoio às rendas

Mudar de casa sem justificação dá perda de apoio às rendas

Novas regras reduzem taxa de esforço das famílias de 35% para 30%. Valor da renda é o que aparece no recibo.

Há novas regras para ter acesso ao apoio às rendas que aliviam o esforço feito pelas famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia, mas também se clarificam os critérios de acesso e manutenção desta ajuda do Estado.

Uma família com quebra de rendimento superior a 20% pode candidatar-se aos apoios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, mas se mudar de casa sem justificação perde a ajuda, bem como se houver um aumento do valor da renda.

Entre as justificações aceites para mudar de casa está "o aumento do agregado familiar" ou ainda quando o senhorio não aceita renovar o contrato anterior, refere a portaria publicada ontem.

Mas se ficar na mesma casa e houver um aumento da renda, a ajuda também acaba. "O apoio financeiro atribuído ao mutuário cessa sempre que, de aditamento ao contrato de arrendamento ou da celebração de novo contrato para a mesma habitação, promovido a partir de 1 de janeiro de 2021, resulte o aumento da renda mensal da habitação", lê-se no diploma.

O apoio é destinado aos "arrendatários de habitação, que constitua a sua residência permanente, quando a parte percentual do total dos rendimentos mensais dos membros do seu agregado familiar, que é destinada ao pagamento da renda mensal da habitação, seja igual ou superior a 30%", sendo que esta proporção também é válida para os estudantes a mais de 50 quilómetros da residência do agregado e do fiador.

Ou seja, face ao anterior despacho, há uma redução da taxa de esforço de 35% para 30%.

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Outra novidade introduzida pelo despacho tem a ver com o momento em que as famílias comprovam a quebra de rendimentos superior a 20%. "Os mutuários devem enviar ao IHRU, no mês subsequente ao de cada trimestre em que usufruem do empréstimo, os comprovativos da manutenção da quebra de rendimentos".

Para o caso de haver uma reposição, total ou parcial, dos rendimentos durante os primeiros três meses do ano, o apoio só é retirado em relação "às rendas que se vençam a partir de 1 de maio de 2021".

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