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Instituto dos Registos e do Notariado


Decreto
Presidente da República aprova prorrogação do prazo de extinção do SEF
Proposta
PS quer adiar extinção do SEF por seis meses devido à pandemia
O PS quer adiar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por mais seis meses alegando a necessidade de reforçar o controlo de fronteiras devido à pandemia de covid-19, segundo um projeto de lei entregue esta quarta-feira ao parlamento.

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