Dois antigos secretários de Estado e dois presidentes de câmara estão entre os arguidos. Empresas do grupo Galp e os seus administradores também são arguidos
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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 18 pessoas, no âmbito do caso das viagens e bilhetes para jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016 pagas pela Galp. Entre os acusados estão dois antigos secretários de Estado, dois chefes de gabinete de secretários de Estado, dois assessores governamentais, dois presidentes da Câmara e um administrador de uma empresa concessionária de serviço público.
Também duas empresas do grupo Galp e sete dos seus responsáveis ou colaboradores foram acusados.
Para o MP, foi colocada em causa "a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que os destinatários dos convites deveriam desempenhar as suas funções"
"Ilegítima proximidade"
De acordo com a acusação, os administradores ligados ao grupo Galp endereçaram convites a várias pessoas que exerciam funções ou cargos públicos para assistirem a jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de futebol, que decorreu em França, nos meses de junho e julho de 2016. "Os custos inerentes à deslocação, que incluíam viagens, refeições e bilhetes para os jogos, seriam integralmente suportados por uma sociedade arguida. Com tal conduta, ofereceram, fizeram oferecer e disponibilizaram, a expensas do grupo Galp, vantagens patrimoniais e não patrimoniais a que os destinatários dos convites endereçados não tinham direito, com exclusivo fundamento nas funções por estes exercidas", refere um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a acusação, "os arguidos sabiam que poderiam colocar em causa e, no caso dos indivíduos que os aceitaram, colocavam, a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que os destinatários dos convites deveriam desempenhar as suas funções, dois nomeadamente, no que diz respeito às empresas que integravam aquele grupo, criando um contexto de ilegítima proximidade".
Já os governantes sabiam que não tinham direito aos bilhetes e às viagens "e que os mesmos apenas lhes tinham sido endereçados por força das funções públicas que desempenhavam". "Estes arguidos sabiam, igualmente, que lhes estava vedado aceitar quaisquer ofertas de entidades privadas, uma vez que o seu recebimento colocava em causa a transparência, equidistância, isenção e objetividade com que deveriam desempenhar as suas funções, nomeadamente, no que respeitava a empresas do grupo Galp".
MP quer que condenados não exerçam cargos públicos
O MP requereu que os arguidos que exerciam funções públicas sejam condenados numa pena acessória de proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração. Requereu ainda a declaração de perda a favor do Estado dos valores correspondentes às vantagens usufruídas e não reembolsadas, bem como os valores correspondentes às vantagens prometidas, mas que foram recusadas ou reembolsadas. Tudo somado, a verba é superior a 40 mil euros