O mandatário dos lesados do Banco Espírito Santo (BES) no processo-crime referente à queda da instituição e do Grupo Espírito Santo (GES), Nuno Silva Vieira, apelou esta quarta-feira, em tribunal, a que, apesar de estar em causa um megaprocesso, se promova uma "compensação célere" das vítimas.
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"Se estamos perante o maior e mais complexo processo da justiça portuguesa, então teremos de o transformar no maior exemplo indemnizatório da nossa história democrática", salientou o advogado, no debate instrutório do processo, a decorrer desde terça-feira no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
Para que tal aconteça, Nuno Silva Vieira propôs que os bens arrestados aos arguidos no processo que estão "a perecer", como obras de arte, "sejam imediatamente vendidos e os seus proveitos reservados" aos lesados. "As vítimas querem acreditar que ainda vamos a tempo", desabafou.
O causídico deixou ainda farpas ao Ministério Público por se ter oposto, na instrução, à atribuição do estatuto de vítima, pela primeira vez na Justiça portuguesa, a lesados de crimes económico-financeiros. Atualmente, há mais de 1200 pessoas e entidades com esta condição no processo, no qual são arguidos, entre outros antigos dirigentes do BES/GES, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 78 anos.
Nuno Silva Vieira elogiou, ainda assim, a qualidade da acusação proferida, em julho de 2020 pelo Ministério Público, seis anos após a implosão do BES/GES. "Mas os objetivos a alcançar não podem ser apenas relativos a uma condenação penal, também se trata de se compensar as vítimas. [...] Temos de ser criativos para que um megaprocesso não possa desconsiderar indemnizações céleres", insistiu, pugnando pela ida a julgamento de todos os acusados e perante cerca de uma dezena de lesados presentes no tribunal.
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O processo conta atualmente com 25 arguidos - 20 que resultam da acusação do Ministério Público e outros cinco cuja ilibação por parte dos procuradores no final do inquérito foi contestada por outros ofendidos. O debate instrutório prossegue com as conclusões dos restantes assistentes, estando prevista para sexta-feira a intervenção da defesa de Ricardo Salgado. O ex-presidente do BES nega os 65 crimes de que está acusado, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado e burla qualificada.
Só no final do debate instrutório o juiz Pedro Correia, do Tribunal Central de Instrução Criminal, agendará a data da decisão.