Deputado suspeito de pressionar Ambiente e Proteção Civil a favor de construtores
Joaquim Pinto Moreira já era vice da bancada do PSD no Parlamento quando prometeu a Pessegueiro insistir com ANEPC para projeto de lar em Espinho.
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Joaquim Pinto Moreira, o ex-presidente da Câmara de Espinho e ainda vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, é suspeito de ter pressionado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para que estas entidades nacionais emitissem pareceres favoráveis a empreendimentos da Pessegueiro Investments, no concelho de Espinho.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, a investigação da Operação Vórtex da Polícia Judiciária (PJ) e Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto reuniu prova de tráfico de influência envolvendo o projeto de construção de um lar sénior de luxo e o empreendimento "Sky Bay", que acabou por abortar.
Chamada na Assembleia
Terá sido em maio de 2022 que o empresário Francisco Pessegueiro pediu, por telefone, ao então deputado Pinto Moreira para pressionar uma funcionária da ANEPC. O ex-presidente da Câmara de Espinho estaria na Assembleia da República, em Lisboa, e prometeu ajudar o amigo a quem, garante a investigação, terá feito inúmeros favores a troco de contrapartidas, quando era autarca.
Pinto Moreira estava no final de mandato, no início de 2021, quando terá aceitado, a pedido de Pessegueiro, interceder junto de decisores políticos da APA para que esta entidade emitisse parecer favorável ao projeto "Sky Bay", um imóvel de luxo que nunca foi avante por estar demasiado próximo do mar.
Enquanto autarca, Pinto Moreira também terá permitido, nas últimas semanas do seu mandato, o arranque da construção de um empreendimento sem licença. Após ser eleito, Miguel Reis, do PS, nunca embargou a obra do "Urban 32" que apenas terá sido licenciado no final de 2022.
Pinto Moreira, que ainda beneficia da imunidade parlamentar, ainda não foi ouvido pelas autoridades e já veio várias vezes a público garantir nunca ter cometido qualquer crime. Também Miguel Reis, para quem o Ministério Público requereu a prisão preventiva, afirma ter sempre agido dentro da legalidade.