Tribunal tem que substituir três juízes, em março: o presidente Caupers, o vice-presidente Machete e o conselheiro conhecido por desempatar votações.
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Quando a eutanásia voltar ao Tribunal Constitucional (TC), a decisão poderá já não ser comunicada pelo atual presidente, que votou a favor da inconstitucionalidade e cujo mandato terminou precisamente este mês. No entanto, há outros dois juízes conselheiros que "travaram" o diploma e que já deveriam ter sido substituídos: o vice-presidente Pedro Machete e o juiz Lino Rodrigues Ribeiro, conhecido por desempatar votações devido ao seu caráter equidistante.
Como entrou para o Tribunal Constitucional em outubro de 2012, o mandato de Pedro Machete terminou há mais de um ano, em outubro de 2021. Os mandatos têm a duração de nove anos. O vice-presidente do TC foi escolhido pelos seus pares, ou seja, eleito entre os restantes 12 juízes (10 escolhidos pela Assembleia da República, cinco pelo PS e cinco pelo PSD e dois pelos juízes, ou seja, cooptados).
No verão passado, os juízes do TC tentaram nomear um substituto para o lugar de Pedro Machete. A escolha recaiu sobre Almeida Costa, um juiz de Coimbra da ala conservadora, mas algumas declarações polémicas sobre a descriminalização do aborto e a liberdade de Imprensa acabaram por não lhe garantir os dois terços de votos necessários.
Saída foi adiada
A substituição de Machete ficou adiada, assim como a de Lino Rodrigues Ribeiro, cujo mandato terminou em junho do ano passado, dado que entrou para o TC em junho de 2013. Tal como Machete, Lino Rodrigues Ribeiro é um juiz cooptado.
Mas, não são apenas esses dois juízes que o Tribunal Constitucional tem de substituir. É que, ontem, terminou também o mandato do presidente do Tribunal, João Pedro Caupers, juiz conselheiro desde março de 2014.
Os três cooptados
Tal como os seus colegas em fim de mandato, Caupers é um juiz cooptado. Ou seja, os substitutos de Caupers, Lino Rodrigues Ribeiro e Machete têm de ser indicados e votados pelos restantes dez juízes do TC.
E nessa escolha, vai ter de ser feito um jogo de equilíbrio. É que, Caupers sempre foi mais conotado com a Esquerda e Machete com a Direita, o que colocava o Tribunal numa espécie de empate face aos restantes cinco juízes escolhidos pelo PS e outros cinco pelo PSD. No meio, encontrava-se Lino Rodrigues Ribeiro, o juiz equidistante, sobre quem frequentemente recaiam os desempates.
Com temas quentes como o da eutanásia em cima da mesa, a escolha dos sucessores de Caupers, Machete e Lino Rodrigues Ribeiro ganha outro peso político, podendo fazer antever uma decisão mais favorável ou menos favorável à eutanásia, caso regresse ao Tribunal, se não se mantiver o atual equilíbrio político do Constitucional.
A sensibilidade da questão e a sua importância para o equilíbrio do regime democrático já motivaram um apelo ao "consenso" do presidente da República. "Se é um problema de diálogo com outros líderes partidários e no quadro parlamentar para se encontrar consenso, encontre-se. Se é dentro do Tribunal Constitucional para se encontrar consenso quanto aos nomes cooptantes que se encontre. Não é uma matéria de vida ou de morte, no sentido em que é o funcionamento das instituições", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Fim de mandato
Atraso na substituição já garantiu pensão vitalícia
A demora na substituição já valeu uma pensão vitalícia a dois juízes do Tribunal Constitucional, que foram peça-chave na declaração de inconstitucionalidade à lei da eutanásia. Trata-se do vice-presidente Pedro Machete, cujo mandato terminou a 1 de outubro de 2021, e de Lino Rodrigues Ribeiro, que tinha mandato até junho do ano passado. Os dois foram cooptados, ou seja, escolhidos pelos juízes conselheiros, sendo que Lino Rodrigues Ribeiro é conhecido como uma espécie de juiz do desempate, por ser equidistante das alas Esquerda e Direita, que dispõe cada uma de cinco juízes escolhidos por PS e PSD. É que os mandatos dos juízes do Constitucional são de nove anos, o que não lhes valeria uma pensão. Mas, como acontecia com os antigos políticos até 2005, já podem pedir uma prestação vitalícia se tiverem mais de 40 anos de idade e dez anos de serviço, consecutivos ou alternados. Ora, Pedro Machete já cumpre o 11.º ano de funções no Tribunal Constitucional e Lino Rodrigues Ribeiro completou o 10.º ano em junho do ano passado.