Operação Ajuste Secreto

Câmara de Oliveira de Azeméis pagava despesas de sede de partido

Câmara de Oliveira de Azeméis pagava despesas de sede de partido

O Ministério Público da Procuradoria da República de Aveiro acusou 68 arguidos, entre os quais dez autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e respectivos presidentes, vinte empresários e doze sociedades comerciais.

Em causa estão factos relativos à gestão dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à actuação de um quadro da Direcção Regional de Economia do Norte, nomeadamente.

Um dos acusados é Hermínio Loureiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e ex-presidente da Liga de Clubes.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto emitida esta terça-feira, a grande maioria dos crimes imputados decorreu em Oliveira de Azeméis. O MP destaca, desde logo, o uso de fundos de maneio camarários para o pagamento mensal de 300 euros em despesas com uma sede concelhia de um partido político, bem como o pagamento de almoços, jantares e outros gastos pessoais.

Outros dos crimes destacados na acusação é a contratação de cinco empreitadas de obras públicas com uma empresa de construção civil que pagou para ser beneficiada.

No mesmo processo, o MP também acusa as câmaras municipais de Estarreja, Matosinhos e Gondomar de favorecerem um empresário em procedimentos concursais de contratação pública realizados em 2016 e 2017.

Já a Câmara de Albergaria-a-Velha é acusada de realizar uma obra particular para beneficiar um munícipe, diluindo os custos da mesma noutras empreitadas públicas.

Entre 2010 e 2017, um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá favorecido um empresário a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo as suas sociedades em processos contra-ordenacionais e administrativos.

Ainda relativamente a Oliveira de Azeméis, o MP refere a viciação de dois concursos, em 2015, para lugares de assistente operacional e assistente técnica, onde foram entregues antecipadamente os enunciados da prova a duas candidatas.

A influência da Câmara também terá sido utilizada, em 2014 e 2016, para conseguir dois estágios profissionais numa IPSS e no IEFP para um filho e uma filha de um simpatizante partidário. A persuasão camarária terá sido determinante para, em 2014 e 2015, aprovar um projeto de financiamento que beneficiou a empresa do pai do secretário do gabinete de apoio à presidência.

O MP acusa ainda a gestão camarária de Oliveira de Azeméis de, entre 2010 a 2015, celebrar sucessivos contratos por ajuste direto de fornecimento de serviços, sempre ao mesmo beneficiário, para encobrir a violação das regras da contratação pública. E de, em 2016 e 2017, engendrar um esquema, sob a capa de contratos programa com clubes desportivos, para que a Autarquia pagasse a colocação de relvados sintéticos, já colocados em 2010 e 2011, bem como realizar obras em instalações desportivas de junta de freguesia, sem qualquer procedimento de contratação pública.

A acusação diz ainda que a Câmara de Oliveira de Azeméis pagou obras nas instalações de um clube sem que as mesmas estivessem concluídas e comparticipou obras num auditório de uma escola ao atribuir uma verba a uma entidade que não era proprietária do referido auditório.