Supremo Tribunal Administrativo dá razão aos polícias quanto ao pagamento de subsídios
O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos polícias quanto ao direito de pagamento em período de férias de vários subsídios, incluindo os suplementos especial de serviço e de turno, anunciou hoje a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia.
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A decisão surge após uma ação interposta pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) contra o Ministério da Administração Interna e direção nacional da PSP, que em 2010 cortaram o pagamento dos vários suplementos aos polícias durante o período de férias.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o tribunal considerou ilegal o corte e, com esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo, "fica esgotada a possibilidade de recurso".
Segundo Paulo Rodrigues, a primeira ação interposta pela ASPP foi em 2013 no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que deu razão aos polícias, mas a direção nacional da Polícia de Segurança Pública apresentou recurso, tendo sido agora proferida a decisão do supremo.
O corte dos suplementos durante o período de férias levou à realização de várias manifestações, nomeadamente protestos promovidos pelos elementos do Corpo de Intervenção.
Entre os subsídios estão os suplementos de turno, de patrulha e de especial de serviço.
O presidente do maior sindicato da PSP disse ainda que, além da manutenção deste direito, os polícias têm também direito ao pagamento dos retroativos desde o início dos cortes, em 2010.