A declaração apresentada por Portugal – e aprovada pelos 22 Estados representados na XIX Cimeira Ibero-americana – condena o golpe de Estado nas Honduras e apela à restituição do presidente Zelaya ao cargo de presidente da República.
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O documento considera “inaceitáveis as graves violações dos direitos e liberdades fundamentais do povo hondurenho” e apela ao regresso de Zelaya ao seu cargo, “para o qual foi democraticamente eleito até completar o seu período constitucional”.
Esta é a condição apontada para “o retorno à normalidade constitucional” e satisfaz os países latino-americanos presentes em Cascais, mais renitentes em reconhecer as eleições de domingo que elegeram Porfírio Lobo, como o Brasil.
A declaração faz ainda “um energético apelo” ao fim do cerco à missão diplomática do Brasil nas Honduras onde Manuel Zelaya se encontra refugiado, “e que se garanta a sua inviolabilidade e das pessoas sob sua protecção, assim como a liberdade de movimento dos seus funcionários e do corpo diplomático acreditado” naquele país.
Nos dois últimos parágrafos, os chefes de Estado e de Governo e os ministros dos Assuntos Exteriores (ou Negócios Estrangeiros) afirmam que “continuarão a contribuir activamente para a procura de uma solução que permita a abertura de um diálogo nacional nas Honduras e a devolução do regime democrático ao povo hondurenho”.
E por fim, o comunicado da presidência – que José Sócrates designou por declaração (para reduzir o efeito de fracasso por não se tratar de um documento da Organização) – declara o firme compromisso de defender “os princípios democráticos de todos os países” da região e em “prevenir qualquer tentativa de destabilização de governos legitimamente eleitos.”