As autoridades federais suíças decidiram, esta quarta-feira, acabar com os apoios sociais aos cidadãos da União Europeia que procurem trabalho no território helvético.
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Num comunicado, o gabinete federal para as migrações informou que o Conselho Federal suíço (poder executivo) decidiu instaurar uma regulamentação que determina que "cidadãos da UE [incluindo ainda cidadãos originários da Islândia, Liechtenstein e Noruega] que venham para a Suíça à procura de trabalho não terão direito a apoio social".
Medida que também abrange as famílias destes cidadãos, segundo indicou o mesmo comunicado.
As autoridades helvéticas especificaram que os cidadãos de países da UE que vivam há cinco anos na Suíça, mas que estejam no desemprego há um ano, não terão direito a receber uma autorização de residência naquele país.
"Esta regra será aplicada mesmo que exista um acordo de residência com o país de origem", referiu a nota informativa.
As autoridades suíças esclareceram que decidiram tomar estas medidas devido "à falta de clareza que tem surgido recentemente sobre a atribuição de assistência social e do direito de permanência, em particular a pessoas que entram na Suíça com a finalidade de procurar trabalho ou que estão desempregadas durante a sua estada na Suíça".
Em 2012, mais de 250 mil pessoas - das quais cerca de um terço com menos de 18 anos -, beneficiavam de apoio social económico atribuído pelas autoridades suíças, o que representou um aumento anual de 6%, segundo dados divulgados em meados de dezembro passado pelo gabinete federal de Estatística.
Os mesmos números indicaram que a taxa de cidadãos dos Estados-membros da UE que receberam assistência social rondou os 3,1%, enquanto a percentagem de cidadãos suíços que recorreram a apoios sociais fixou-se nos 2,2%.
Na Suíça, país com mais de oito milhões de habitantes, viviam, em finais de novembro de 2013, cerca de 1,88 milhões de estrangeiros, dos quais 1,25 milhões originários do espaço comunitário, mas também da Islândia, Liechtenstein e Noruega.
No próximo dia 9 de fevereiro, os suíços devem pronunciar-se sobre uma "iniciativa popular" do partido União Democrática do Centro (UDC - direita populista) para limitar a imigração e que defende o restabelecimento de quotas de mão-de-obra estrangeira no país, que foram suprimidas com os acordos de livre circulação entre a UE e a Suíça.
O partido UDC defende que os suíços devem ter prioridade no mercado de trabalho.