O Tribunal Constitucional espanhol decidiu por unanimidade suspender a sessão do parlamento catalão de segunda-feira, na qual poderia ser feita a declaração unilateral de independência.
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A decisão do Constitucional surge na sequência de uma petição do Partido Socialista da Catalunha (PSC), que esta quinta-feira apresentou um recurso contra a decisão de celebrar uma sessão parlamentar no dia 09 para o presidente da Generalitat (governo regional), Carles Puigdemont, "legitimar os resultados do referendo de dia 1 de outubro e os seus efeitos".
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Apesar de o único ponto da ordem de trabalhos da sessão não mencionar especificamente a declaração de independência, a Candidatura de Unidade Popular (CUP), independentistas da esquerda radical que apoia a coligação de governo de centro-direita e republicanos de esquerda Junts pel Sí (JxSí), assegurou que na sessão seria proclamada a república catalã.
O tribunal aceitou a petição de suspensão apresentada pelo PSC por considerar que se enquadra no pressuposto de "urgência excecional", já que a execução da sessão prevista "produziria um prejuízo de impossível ou muito difícil reparação".
Acrescenta ainda que este caso tem "especial transcendência constitucional" pelo facto de a questão apresentada "poder afetar a aplicação e eficácia da Constituição, ao mesmo tempo que se trata de uma questão jurídica de relevante e grande repercussão social, que tem consequências políticas".
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Assim, o Constitucional declara "nulo e sem valor ou efeito algum, qualquer ato, resolução, acordo ou via de facto que contrarie" a decisão de suspender a sessão do parlamento catalão.
A decisão foi enviada à presidente do parlamento, Carme Forcadell, e aos restantes membros deste órgão com a advertência do seu "dever de impedir ou parar qualquer iniciativa que suponha ignorar ou iludir a suspensão acordada, recaindo sobe eles eventuais responsabilidades, incluindo a penal, em caso de não cumprimento" da mesma.
Rajoy pede ao executivo catalão que renuncie à independência
O chefe do executivo espanhol pediu esta quinta-feira ao presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que renuncie à declaração unilateral da independência e assegurou que, no momento mais oportuno, fará o que acredita ser melhor para a Espanha.
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Numa entrevista à agência espanhola Efe, no palácio da Moncloa, Mariano Rajoy pediu ao presidente da Generalitat (governo catalão) que volte à legalidade e que exclua "o mais rapidamente possível" o seu projeto de declaração unilateral de independência, porque é "a melhor solução" para evitar "maiores males".
"A melhor solução, e acho que todos nós concordamos, é o retorno à legalidade, que é que todas aquelas pessoas e governantes que decidiram por sua própria conta e risco liquidar a lei e colocar-se fora dela, retornem à legalidade", acrescentou.