Após duas décadas de silêncios e abandono, o sofrimento de centenas de vítimas de violações durante a guerra da independência da Croácia (1991-1995) vai ser reconhecido esta semana através de lei.
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A nova lei, apoiada por todos os partidos com representação parlamentar, prevê indemnizações equivalentes a 13 iml euros, e no caso de menores de idade de 20 mil euros, para além de uma pensão mensal de 330 euros.
Pela primeira vez as vítimas terão também diversos direitos assegurados, como assistência jurídica especializada, assistência psíquico-social e atenção médica especializada.
A lei beneficia quer as vítimas croatas de militares sérvios como as sérvias violadas por croatas durante um violento conflito interétnico que motivou a desagregação da antiga Jugoslávia federal.
"Esta é a primeira lei que se refere especificamente às vítimas do crime de guerra e violação", assegurou à agência noticiosa Efe Marija Sliskovic, presidente da Associação das mulheres vítimas de guerra. Até ao momento, as vítimas destes crimes apenas podiam solicitar um subsídio se tivessem ficado inválidas.
"Creio tratar-se de um importante precedente. Espero que estimule outros países a adotar legislação semelhante", precisou Sliskovic.
Na vizinha Bósnia-Herzegovina, onde a proporção destes crimes é muito maior, a legislação apenas oferece uma pensão mensal às vítimas, sem qualquer outra ajuda adicional.
Outro problema consiste em identificar o número de vítimas porque a grande maioria, e em particular os homens, optam por manter em silêncio os seus traumas.
O atual ministro croata para os veteranos de guerra, Predrag Matic, reconheceu publicamente em 2014 ter sido vítima de abusos sexuais num campo de prisioneiros de guerra na Sérvia, com o objetivo de incentivar outras pessoas a falar.
Segundo os dados da ONU, na guerra da Croácia houve entre 1500 e 2000 vítimas de violência sexual, mas apenas foram identificadas cerca de 150.
As vítimas de abusos sexuais durante o conflito, na sua maioria mulheres, geralmente não falam da sua experiência traumática nem admitem identificar-se, como sucede com os 14 testemunhos anónimos recolhidos no livro "Suncica", indica a Efe.
O livro foi publicado em 2011, mais de 20 anos depois das violações então cometidas, por iniciativa de Marija Sliskovic.
Em 2013, o Conselho de Segurança da ONU adotou uma resolução que pede a todos os Estados que investiguem e persigam responsáveis de violações durante os conflitos armados.