A invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em Março de 2003, não é legitima aos olhos do Direito Internacional, segundo o presidente de uma comissão de inquérito independente holandesa, cujas conclusões foram apresentadas hoje, terça-feira, em Haia.
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"A legitimação não é suficiente", declarou o presidente da comissão de inquérito, Willibrord Davids, durante uma conferência de imprensa.
"As resoluções do Conselho de Segurança (das Nações Unidas) sobre o Iraque nos anos 1990 não conferem mandato para uma intervenção norte-americano-britânica", estimou a comissão de inquérito no relatório.
Uma cópia do relatório foi entregue hoje ao primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende.
A comissão de inquérito foi criada em Fevereiro de 2009 por proposta do governo holandês, na sequência de pressões de parte da classe política holandesa, que questionava a legitimidade do apoio político da Holanda à invasão do Iraque.
Segundo a comissão, não existe "qualquer prova" de que a Holanda tenha dado "uma contribuição militar activa" durante a invasão.
Contudo, o país enviou em Julho de 2003 cerca de 1.100 homens para o sul do Iraque para participar na Força multinacional liderada pelos Estados Unidos, mas colocada sob mandato das Nações Unidas.
Esta missão da Holanda terminou na Primavera de 2005.