O Supremo Tribunal de Justiça do Japão decidiu manter uma lei do século XIX, deitando por terra uma campanha iniciada pelo movimento feminista japonês. Mas já permite que uma mulher case menos de seis meses depois de se divorciar.
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O caso chegou aos tribunais em 2011, quando um movimento feminista questionou se a norma que obriga os casais a ter o mesmo sobrenome cumpre a Constituição japonesa, que determina a igualdade entre os géneros. De um lado, argumentava-se que os direitos fundamentais das mulheres estavam a ser violados; do outro, que a partilha do nome é um dos pilares da família, noticiou o jornal "Japan Times". Inquéritos mostram que, em 96% dos casos, são as mulheres quem adota o nome do marido.
Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a norma, datada do século XIX, não viola a Constituição. No acórdão, o tribunal alegou que o hábito está enraizado na cultura japonesa e que a partilha do último nome permite que o casal seja identificado como uma família, pela sociedade. Sobre o prejuízo para a carreira ou até identidade que a obrigação acarreta para as mulheres, o tribunal admite que poderão usar o nome de solteira, em ambientes informais.
A decisão é altamente controversa. Um professor de Direito da Universidade de Waseda recorda que a tendência global é para permitir o uso de nomes diferentes, pelo que a decisão anunciada esta quarta-feira é "anacrónica".
O Supremo Tribunal de Justiça também decidiu sobre uma segunda norma do século XIX, que proíbe uma mulher de voltar a casar menos de seis meses depois de um divórcio. Há mais de cem anos, antes da existência de testes de ADN, a norma foi justificada com a necessidade de eliminar quaisquer dúvidas sobre a paternidade de crianças nascidas após o segundo casamento.
Esta quarta-feira, o tribunal declarou que a norma é inconstitucional. Em reação, o ministro japonês da Justiça, Itsuro Terada, disse que irá mudar a lei, para reduzir a proibição de seis para três meses.
As duas decisões do Supremo surgem numa altura em que o Governo procura tomar medidas para aumentar a taxa de natalidade no país, uma das mais baixas do mundo. Há quatro anos, o número de habitantes no Japão começou a diminuir, depois de vários anos de alerta para a necessidade de melhorar as condições para que as mulheres tenham filhos.