Parlamento Europeu assistiu à subida de tom entre a presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro polaco devido à decisão do Tribunal Constitucional da Polónia, que reconheceu a primazia das leis nacionais face à legislação europeia.
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Bruxelas e Varsóvia subiram, esta terça-feira, o tom para lá de todas as dúvidas que pudessem subsistir. Depois da escalada de tensão ao longo do último mês, precipitada pela decisão do Tribunal Constitucional polaco que reconheceu a primazia das leis nacionais face às europeias, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, traçaram linhas vermelhas, endurecendo posições.
"Não podemos e não permitiremos que os nossos valores comuns sejam colocados em risco", disse Ursula von der Leyen. "A Polónia não será intimada", reagiu Morawiecki, prometendo defender a independência soberana do país contra a "expansão crescente" das instituições da União Europeia (UE).
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) polaco, em resposta ao pedido do Governo de Mateusz Morawiecki, coloca em causa um dos pilares da ordem jurídica europeia, o primado do direito da UE sobre o direito nacional. Se uma norma nacional entra em conflito com uma norma europeia numa situação concreta, os tribunais nacionais devem aplicar a legislação europeia em detrimento da nacional.
E foi neste princípio que a retórica de Ursula von der Leyen assentou: "A decisão põe em causa os fundamentos da União Europeia. É um desafio direto à unidade da ordem jurídica europeia. Só uma ordem jurídica comum oferece direitos iguais, segurança jurídica, confiança mútua entre os estados-membros e, portanto, políticas comuns".
A presidente da Comissão Europeia apontou três ações que a UE pode tomar face à posição polaca. Abrir novos procedimentos de infração, desencadear o Artigo 7 de modo a privar a Polónia do direito de voto ou ativar o mecanismo que vincula os fundos da UE ao respeito pela UE valores.
O novo mecanismo orçamental pode congelar a transferência de fundos para estados-membros suspeitos de violar a legislação europeia. "É o dinheiro dos contribuintes europeus. E se a nossa União está a investir mais do que nunca para fazer avançar a recuperação coletiva, temos de proteger o orçamento da União contra as violações do Estado de direito", sublinhou Ursula von der Leyen.
Morawiecki defendeu a decisão do TC polaco, comprometendo-se a defender os direitos soberanos da Polónia contra o que descreveu como "a invasão gradual e ilegal de competências por parte das instituições da UE".
"Para nós, a integração europeia é uma escolha civilizacional e estratégica", disse. "Estamos aqui, pertencemos a este sítio e não vamos a lugar nenhum", avisou Morawiecki. "Não podemos ficar calados quando nosso país é atacado de maneira injusta e tendenciosa", disse, sublinhando que "ameaças de penalizações financeiras equivalem a chantagem".