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Família de Franco pede a tribunal que anule exumação do corpo do ex-ditador

Família de Franco pede a tribunal que anule exumação do corpo do ex-ditador

A família do ex-ditador espanhol Franco pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que decida em 24 horas sobre as medidas cautelares que solicitou para impedir a exumação do corpo, caso contrário recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O pedido foi feito através de uma carta a que a agência noticiosa espanhola "Efe" teve acesso, depois de o Governo ter notificado a família do acordo adotado no Conselho de Ministros sobre a exumação dos restos mortais do ex-ditador, previsto para 25 de outubro.

"Em resposta aos motivos de extrema e notória urgência que coincidem no presente caso", os representantes legais da família pedem ao Tribunal Constitucional que decida em 24 horas as medidas cautelares solicitadas no pedido apresentado neste tribunal, antes da decisão judicial do Supremo que permite ao Governo aceder à basílica onde está sepultado, para exumação.

O Governo espanhol decidiu transferir até 25 de outubro próximo o corpo do ex-ditador Francisco Franco do local em que se encontra desde 1975, o Vale dos Caídos, para um cemitério de El Pardo, nos arredores de Madrid.

O anúncio foi feito pela vice-primeira-ministra, Carmen Calvo, numa conferência de imprensa, depois da reunião desta sexta-feira do Conselho de Ministros espanhol.

A exumação vai ser feita depois de uma batalha jurídica que opôs o Governo do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) à família de Francisco Franco, que pretendia que o corpo do ditador fosse transferido para a catedral de Almudena, no centro de Madrid.

A número dois do Governo socialista espanhol explicou que irá notificar 48 horas antes a família de Francisco Franco sobre o dia e hora exata em que terá lugar a exumação, para que possa assistir à transferência dos restos mortais.

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Na basílica em que se encontra sepultado o corpo, no Vale dos Caídos, estará presente a ministra da Justiça, Dolores Delgado, como responsável notarial máxima do país, para registar em ata a exumação com o pessoal necessário para o fazer e sem a presença dos órgãos de comunicação social.

A exumação será feita com o "máximo de discrição e respeito possível", num ato "estritamente privado, sem o acesso dos meios de comunicação", segundo Carmen Calvo.

Para o Governo espanhol, o corpo do ditador também não podia ser transferido para qualquer local onde houvesse a possibilidade de ser "enaltecido ou homenageado".

O Tribunal Supremo espanhol afastou na quinta-feira os últimos obstáculos jurídicos que impediam que o Governo espanhol tomasse as medidas necessárias para entrar na basílica de Cuelgamuros (Vale dos Caídos) para retirar os restos mortais do ex-ditador e levá-los para o cemitério em El Pardo-Mingorrubio.

A exumação de Franco foi aprovada em setembro de 2018, quando o parlamento votou uma alteração à Lei da Memória Histórica para autorizar a retirada dos restos mortais de Franco do Vale dos Caídos.

Em setembro deste ano, o Tribunal Supremo espanhol rejeitou o recurso da família de Franco e decidiu que o corpo podia ser exumado do Vale dos Caídos.

O Vale dos Caídos ou Abadia de Santa Cruz do Vale dos Caídos é um memorial franquista monumental do qual faz parte uma basílica construída entre 1940 e 1958, a cerca de 40 quilómetros de Madrid, no município de San Lorenzo do El Escorial, em memória dos nacionalistas mortos na Guerra Civil Espanhola, de 1936-1939.

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