O constitucionalista Jorge Reis Novais diz que a discussão em torno do adiamento das eleições presidenciais "é artificial". Rui Rio disse que o PSD estaria disponível para o fazer se os candidatos levantassem a questão.
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"Estas eleições, e quaisquer outras, têm de ser realizadas nas datas previstas pela Constituição. Só não seria assim, se fosse impossível em termos físicos realizá-las, se houvesse um desastre nacional", explicou ao JN o constitucionalista Jorge Reis Novais, acrescentando que se trata de "uma discussão artificial".
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa lembrou que outros países que atravessam a pandemia realizaram eleições, como os EUA, e até mesmo nos Açores já se votou nas Regionais.
"O problema não se coloca e nem faz sentido nenhum levantá-lo numas eleições que à partida estão decididas". Para o constitucionalista, mesmo a criação de outras medidas, como a realização do ato eleitoral em dois dias, já deveriam ter sido decididas.
"Agora não é possível", frisou, sublinhando que as eleições se devem realizar de acordo com as normas que estão em vigor.
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Recorde-se que esta sexta-feira, depois de ter sido ouvido pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre o agravamento das medidas de resposta à pandemia, o líder do PSD, Rui Rio, avançou com a hipótese de adiar as eleições de 24 de janeiro se a questão fosse suscitada pelos candidatos à Presidência da República.
"Se levantarem essa questão, o PSD está disponível para procurar um consenso", disse aos jornalistas, admitindo, no entanto a existência de "constrangimentos constitucionais pesados".
Revisão constitucional cabe aos partidos
Mas a alteração da data é impedida pela Constituição, que teria de ser revista, conforme explicou o próprio presidente da República, e recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa, no debate de quinta-feira à noite com o candidato Vitorino Silva.
"Ao contrário das outras eleições, a Constituição fixa os termos que determinam as datas possíveis. [A data] é fixada em função do termo do mandato anterior do presidente. O que significa que, para haver um adiamento, era necessário uma revisão constitucional. Ora o presidente não é competente para rever a Constituição, são os partidos com assento na Assembleia da República", disse Marcelo.
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A hipótese chegou a estar em cima da mesa em novembro, acrescentou o chefe de Estado, mas, ouvidos os partidos nessa altura, a "resposta foi unânime: 'não deve ser adiada a eleição'".
A hipótese avançada por Rui Rio não foi apoiada pelos restantes partidos ouvidos em S. Bento. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, lembrou que não se pode mexer na lei fundamental enquanto o estado de emergência vigorar.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, também afastou a hipótese, apelando a que se reforcem as medidas de segurança. O líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, considerou que cabe ao Governo "assegurar condições e afetar meios" para que a ida às urnas decorra com segurança.