Arquivamento da queixa contra bastonária dos Enfermeiros vai para o Tribunal Administrativo
O grupo de 121 enfermeiros que avançou com uma participação disciplinar contra a atual bastonária, Ana Rita Cavaco, anunciou, esta sexta-feira, que vai recorrer para o Tribunal Administrativo, depois de o Conselho Jurisdicional da Ordem ter decidido pelo arquivamento.
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"Este recurso não tem nada a ver com a pessoa, a enfermeira Ana Rita Cavaco. Tem a ver com um conjunto de atitudes e comportamentos que, do ponto de vista profissional, são condenáveis, e também com a decisão do órgão que, no nosso entendimento, viola a lei", revela Manuel Lopes, o primeiro signatário da participação.
Em causa estão os polémicos comentários da bastonária, no Facebook, visando pessoas envolvidas no processo de vacinação, considerados "violadores do Código Deontológico" pelos subscritores da queixa, mas que o CJ concluiu tratarem-se de "uma opinião pessoal e subjetiva", não constituindo infração disciplinar.
O enfermeiro e professor da Universidade de Évora defende, no entanto, que, tendo em conta o cargo ocupado por Ana Rita Cavaco, o dever deontológico deve prevalecer sobre a liberdade de expressão: "No exercício profissional, os deveres deontológicos são a essência do desempenho profissional, porque, em boa verdade, estamos a falar de uma profissão autorregulada. Uma profissão autorregulada é algo um pouco abstrato".
O CJ invocou, também, que as declarações não foram feitas enquanto bastonária. Porém, na opinião do ex-coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados, "uma bastonária está em representação de uma classe profissional a tempo inteiro e, no exercício desse cargo, a liberdade de expressão está condicionada pelo Código Deontológico".
"Quando o CJ valida esta posição, está, na prática, a dizer que qualquer profissional no exercício da sua profissão pode ter uma liberdade de expressão que faça uso de expressões idênticas àquelas que foram usadas pela respetiva bastonária. Obviamente que não concordamos", argumenta Manuel Lopes, admitindo que um pedido de desculpas público de Ana Rita Cavaco "seria uma atitude de enorme dignidade" e poderia encerrar o caso.
Contactada pelo JN, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros não se mostrou disponível para qualquer comentário.