Anúncio feito pelo primeiro-ministro no congresso dos municípios é visto como meio caminho, se trouxer mais competências. Mas há quem fale em "logro".
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A eleição indireta das presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) em 2020, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, como um primeiro passo para o avanço da regionalização, é maioritariamente bem vista pelos autarcas ouvidos pelo JN, já depois do XXIV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses que terminou sábado, em Vila Real. Avisam, no entanto, que a criação de regiões administrativas não deve ser adiada por muito mais tempo.
Na abertura do congresso, na sexta, o presidente da República recomendou que não se desse "um passo mais largo do que a perna" e, no domingo, o primeiro-ministro concordou com Marcelo em deixar o debate das regiões administrativas para depois da conclusão e avaliação do sucesso da descentralização de competências para os municípios, já em curso. Porém, António Costa garantiu que quer "reformar já no primeiro semestre de 2020 as CCDR", através da "eleição indireta dos seus presidentes pelo conjunto dos autarcas destas regiões".
Esta medida vai ao encontro do que defendem Eduardo Vítor Rodrigues (PS), presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e Fernando Medina (PS), o seu homólogo de Lisboa. Ambos preferem dar prioridade às eleições indiretas para as CCDR, vendo nelas um ensaio para uma futura regionalização, deixando cair, por agora, a eleição direta dos presidentes das Áreas Metropolitanas que ambos também lideram (Porto e Lisboa, respetivamente).
Num artigo de opinião, publicado no JN, Eduardo Vítor Rodrigues - que ontem esteve indisponível - sublinhava que tratar as metrópoles e os municípios do interior de forma diferente poderia criar "sentimentos de menorização", ao mesmo tempo que se corria o risco de que a eleição das áreas metropolitanas se tornasse um obstáculo "instrumentalmente usado contra a regionalização".
Miguel Alves (PS), presidente do Conselho Regional do Norte e autarca de Caminha, refere que "acelerar a eleição indireta do presidente das CCDR é positivo", desde que "acompanhada de transferência de competências". Acredita que se está "perante uma semente daquilo que poderá vir a ser a regionalização".
Ao JN, o presidente da Câmara de Famalicão, Paulo Cunha (PSD), advoga a agregação às CCDR de "um conjunto de organismos que fazem parte da administração do Estado", em várias áreas, mas, mesmo assim, espera que "não seja uma forma de travar aquela que é a única forma segura e democrática de ter um território melhor organizado e melhor gerido".
Será uma "falsa eleição"
Por sua vez, o presidente do município de Aveiro, Ribau Esteves (PSD), está "completamente contra essa eleição", acreditando que "não faz qualquer sentido". Diz que se trata de uma "falsa eleição", já que "o partido que tem a maioria das câmaras nas regiões, na concertação com o Governo, decide quem é o candidato e o presidente" da CCDR. "É uma falácia absoluta e, portanto, espero que essa não seja a grande bandeira do Governo para caminhar para a regionalização, porque seria um logro".
Tanto Ribau Esteves como Paulo Cunha entendem que vale a pena dar seguimento ao processo de regionalização, "pegando no relatório da comissão independente" liderada por João Cravinho, para a seguir se fazer um grande debate nacional.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Quantas são as CCDR?
São cinco e correspondem às regiões do continente: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. São organismos do Governo, agora os seus presidentes são nomeados pelo ministro da tutela.
Como serão eleitas?
Segundo António Costa, as CCDR vão ser escolhidas por um "colégio eleitoral vasto, composto pelos presidentes e vereadores das autarquias, presidentes e membros das assembleias municipais, presidentes das juntas de freguesia. As direções executivas das CCDR reportam aos respetivos conselhos regionais.
Quais as suas competências?
Serão a nível da saúde, educação, turismo e cultura, de acordo com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. O processo terá de avançar em 2020 para que os dirigentes participem na preparação do próximo bloco de fundos europeus em 2021.
E nas juntas metropolitanas?
A ideia é que sejam eleitas por voto direto dos cidadãos, mas a medida não avança para já.