BE tem "muita disponibilidade" para proposta do OE2022 "que responda às necessidades"

"O BE tem muita disponibilidade para a construção de um orçamento do Estado que responda às necessidades do país, trabalharemos para isso. Naturalmente não temos disponibilidade para viabilizar um orçamento que não responda a essas necessidades", afirmou.

Catarina Martins aos jornalistas à margem de uma visita e reunião com a Associação Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem-Martins, no concelho de Sintra (distrito de Lisboa).

"Continuaremos a trabalhar para isso, vamos reunir com o Governo e, como eu costumo dizer também, as negociações fazem-se à mesa", salientou.

Na ocasião, a líder bloquista enumerou também as prioridades do BE: "um Serviço Nacional de Saúde com capacidade para funcionar", melhores condições para os profissionais de saúde, apoios sociais "que respondam à enorme crise" que a sociedade atravessa, "proteção de quem trabalha, proteção dos salários" e "pôr alguma ordem no sistema financeiro que custa tantos milhares de milhões ao país".

Na terça-feira, o Governo teve reuniões com os partidos e deputadas que viabilizaram o Orçamento do Estado em vigor - PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira - com o objetivo de fazer o balanço da execução orçamental do primeiro semestre.

No final, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, fez um balanço "muitíssimo positivo" da atual execução Orçamento do Estado para 2021 e comprometeu-se a realizar uma reunião sobre o documento de 2022 ainda em julho, para a qual já convocou também o BE, que votou contra.

Decisão do TC revela "justeza dos apoios" e que OE2021 "não servia"

A coordenadora do BE defendeu que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas de diplomas que reforçavam os apoios sociais revela a justeza desses apoios e que o Orçamento do Estado em vigor "não servia".

"A decisão do Tribunal Constitucional dá-nos duas certezas, a primeira é da justeza dos apoios, porque os apoios em si são constitucionais e são tão importantes, e o Tribunal Constitucional diz que a sua decisão não pode ter sequer efeito retroativos, os apoios têm de ficar com as pessoas", afirmou.

Catarina Martins assinalou que "se tivesse sido o Governo a criar os apoios e não o parlamento", não existiria "nenhum problema de inconstitucionalidade".

"O Governo devia ter agido e não agiu", criticou, assinalando que "o Governo reconhece isso mesmo e diz que vai manter os apoios que foram legislados".

A coordenadora do BE defendeu igualmente que "a decisão do tribunal Constitucional mostra que o Orçamento do Estado em vigor não servia", uma vez que "os apoios só apareceram porque o parlamento agiu".

"Há um problema formal de constitucionalidade e o próprio Governo reconhece que o seu orçamento era incapaz porque diz que sim, que vai ultrapassar o veto constitucional e vão eles manter os apoios que estão em vigor", notou.

Para a dirigente, o Governo deveria reconhecer que "esteve mal no orçamento passado o negar apoio social a tanta gente" e deveria igualmente indicar que "estará agora mais disponível a negociar um orçamento à esquerda, um orçamento que garanta o apoio necessário a todas aquelas pessoas cuja sua atividade foi fortemente abalada pela pandemia".

A líder bloquista sublinhou também que "ainda bem que o BE fez a proposta, ainda bem que o parlamento a aprovou, que o Presidente da República a promulgou, porque se isso não tivesse acontecido milhares de pessoas tinham ficado sem nenhum apoio".

"E nós garantimos os apoios. O Tribunal Constitucional, pedindo para eles serem do ponto de vista formal, decididos de uma outra forma, acaba por dizer que eles são importantes e o próprio Governo os reconheceu", sustentou.

Apontando que "muitos destes apoios foram acabando com o tempo", Catarina Martins considerou que agora é "fundamental garantir o reforço dos apoios sociais porque há tanta gente neste momento numa situação complicada e sem nenhum apoio".

O Tribunal Constitucional (TC) considerou, na quarta-feira, inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva.