Revisão do Estatuto do Aluno é defendida por ser muito burocrático.
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No ano letivo passado, o diretor-geral da Educação aprovou 18 transferências de escola, revelou o Ministério da Educação ao JN. Esta tem sido a medida mais grave, aplicada no âmbito do Estatuto do Aluno, já que a expulsão só foi determinada uma vez no ano letivo de 2019/2020.
A transferência pode ser imposta a estudantes com mais de 10 anos, desde que haja vaga, transportes e se confirme o risco para os outros alunos. Os presidentes das associações de diretores temem que a crise económica e social possa fazer aumentar o número de agressões nas escolas e defendem a revisão do Estatuto.
"O processo disciplinar quase parece um processo judicial. É excessivamente burocrático, precisa ser simplificado e tornar-se mais célere, para que as sanções possam ser aplicadas em tempo útil e surtir efeito", defende o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). "Não tenho reporte de mais casos, mas sinto os alunos mais zangados e menos tolerantes", assume, ainda, Filinto Lima.
falta educação parental
Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), concorda que o estatuto "é muito burocrático". A suspensão, assume, é uma sanção que evita, propondo, em alternativa, outras atividades nas escolas. "É um prémio para alguns alunos", diz. As escolas não têm recursos para tornar os processos mais céleres. "Os professores estão ocupados com as aulas e os psicólogos e assistentes sociais fazem cada vez mais falta", avalia o diretor.
"Há uma cadeia de resposta: comissões de proteção de crianças e jovens, tribunais, forças policiais, psicólogos. Mas, por vezes, isto tudo não chega. Falta educação parental", argumenta, defendendo que os pais têm-se "demitido", cada vez mais, da educação dos filhos, chegando às escolas públicas incapazes de aceitar a autoridade dos docentes ou dos funcionários.
Os alunos, garante ainda Manuel Pereira, estão a procurar mais apoio nos psicólogos das escolas. "Procuram ajuda e afeto, muitos querem falar e ter alguém que os oiça", revela.
No ano passado, os diretores reportaram no Sistema de Informação de Segurança Escolar 698 ocorrências, das quais 73 foram de bullying. Em 2020/2021, tinham sido registados 437 casos na plataforma e, em 2019/2020, 1263. "Cada caso é gravíssimo, mas a violência em contexto escolar tem vindo a diminuir", frisou, no Parlamento, o ministro da Educação.
OCDE
23%
São vítimas de bullying quase uma em cada quatro crianças e jovens, de acordo com um estudo de 2018, citado pela Ordem dos Psicólogos.