Os alunos portugueses utilizam cada vez menos dinheiro físico para pagar as refeições ou para comprar produtos na papelaria da escola, como folhas de teste ou outro tipo de material escolar.
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O modelo de cartões escolares pré-pagos, além de ser uma identificação do estudante, é hoje a norma para realizar transações em ambiente escolar. A Edubox, uma das empresas a atuar no setor, estima que 321 mil alunos usem a sua "carteira digital" e já não levem dinheiro para a escola. Serão 600 mil a partir de janeiro, com a adesão de mais autarquias. O número de alunos sem moedas ou notas nos bolsos será, contudo, muito maior, já que há mais entidades a permitir que os pais façam carregamentos digitais nos cartões dos filhos. Na maioria dos casos, o processo não implica custos para os pais, mas há exceções.
"Neste momento, a nossa solução de gestão do cartão escolar [carteira digital] encontra-se implementada em 102 municípios, 1123 escolas, abrangendo um universo de 321 mil alunos", descreve Amaral Carvalho, diretor-executivo da Edubox. Através da plataforma SIGA, os encarregados de educação conseguem efetuar, gerir e monitorizar os movimentos do cartão escolar, que podem ser feitos em dinheiro num posto de pagamento CTT/Payshop, por multibanco ou MB Way. Na prática, isto significa que nenhum dinheiro em numerário é usado para pagamentos na escola, a não ser que o estabelecimento tenha um terminal Payshop ou um moedeiro.
Municípios pagam
No caso da Edubox, as taxas da operação bancária são suportadas pelos municípios, que negoceiam com os CTT. Ao JN, o banco CTT adiantou que o valor pago por cada município "é tratado individualmente". "São preços bastante competitivos face aos valores movimentados, bem como face às ofertas disponíveis no mercado", notam.
Outras empresas, como a Microio (que tem uma parceria com a Edubox) e a Microabreu, com ofertas de cartões escolares pré-pagos, também permitem que os pais façam carregamentos digitais através de referência multibanco ou MB Way, mediante o pagamento de uma taxa de serviço. Porém, oferecem a possibilidade de o encarregado de educação fazer o carregamento em numerário na escola, sem qualquer custo. "É difícil aferir quantos é que utilizam exclusivamente os pagamentos digitais como forma de carregamento do saldo do utente", aponta Marco Trindade, diretor-geral da Microabreu, empresa presente em cerca de 500 escolas.
Do lado dos pais, Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), admite a melhoria da "gestão familiar" com os cartões do aluno, mas não concorda com o pagamento de taxas adicionais ou o estabelecimento de um carregamento mínimo, que varia entre os estabelecimentos.
Facilitar o processo
No caso da carteira digital da Edubox, esta ferramenta veio facilitar o processo de pagamentos no âmbito da descentralização na área da Educação, diz Amaral Carvalho. "No caso das famílias que têm filhos numa escola com transferência de competências, o aluno vai almoçar ao refeitório e compra material na papelaria. As entidades que operam nos dois lados diferem". Isto é, as refeições estão a cargo dos municípios e a papelaria é da responsabilidade dos agrupamentos.
O diretor-executivo da Edubox acredita que uma carteira digital acaba com as "zonas cinzentas" na transferência de dinheiro para as duas entidades e torna o processo menos burocrática, já que a transação é "automática", seja para escola ou para a autarquia. Caso contrário, teria de "haver dois saldos ou dois cartões".
Já o diretor-geral da Microabreu acredita que o cartão do aluno, com a vertente de pagamento, existe na maioria dos agrupamentos. "O objetivo é eliminar a circulação de dinheiro na escola", diz, sendo certo que com o carregamento em numerário não se elimina por completo as transações.
"As escolas têm todo o interesse em aderir", defende Marco Trindade. O cartão escolar pode revelar-se importante para eliminar situações de bullying associadas ao dinheiro, dizem os diretores.
Evita situações de bullying e roubos
Os diretores das escolas defendem que o cartão escolar, com a valência para pagar refeições ou comprar material dentro dos estabelecimentos de ensino, poderá ter impacto positivo na segurança dos próprios estudantes. "É um sistema muito importante, porque havia bullying associado ao dinheiro, extravios e formas de fazer com que os alunos ficassem sem os montantes", aponta Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares. Também Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, acredita que o cartão do aluno traz mais "segurança", porque têm de o passar à entrada e à saída da escola. Já Mariana Carvalho, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, adianta que várias escolas do 1.º Ciclo e jardins de infância também têm esta solução. "Sem que haja um cartão físico", aponta ao JN.
Explicador
Que cartão é este?
O cartão do aluno é uma identificação do estudante, que permite a entrada e saída dos estabelecimentos. Na maioria dos agrupamentos, o cartão já é preciso para pagar refeições ou realizar compras nas papelarias, reprografias e bares das escolas, mediante um pré-carregamento. Nestes serviços, não se usa dinheiro físico.
Como se carrega?
As empresas permitem o carregamento dos cartões em numerário ou através de via digital, como referências Multibanco ou MB Way. Em algumas soluções, há taxas associadas aos pagamentos digitais e que são imputadas aos pais, que têm sempre a alternativa de carregar em numerário e sem custos.
Municípios pagam taxas?
Há municípios que, graças à transferência de competências na área da Educação, assumiram o pagamento das taxas. É o caso das autarquias que contratualizaram o serviço à Edubox e negoceiam com os CTT qual o montante a pagar.
Qual o valor das taxas?
O valor a pagar pelos carregamentos depende das empresas. No caso da Microabreu, os "custos pela prestação do serviço variam entre 1,5% e 4% do valor do carregamento mais um valor fixo entre 0,30 e 0,60 cêntimos" por operação, com hipótese de carregar sem custos na papelaria.
O cartão é de um banco?
A Edubox tem uma parceria com o banco CTT para a solução dos cartões escolares pré-pagos. No entanto, os encarregados de educação não ficam vinculados ao banco e não têm qualquer encargo financeiro com o documento escolar. A solução da "carteira digital" é regulada pelo Banco de Portugal. A verba não utilizada pode ser transferida para outro IBAN ou através de vale postal.