O polémico contrato assinado em 2020 pelo atual secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, quando era autarca de Caminha, vai voltar a ser discutido no próximo dia 17, numa assembleia municipal extraordinária requerida pelo PSD local. Esta quarta-feira ficou a saber-se que, dos dois projetos mencionados pelo governante como "evidência do trabalho" da empresa contratada, um já tinha abortado quando o negócio foi proposto e o outro ainda não existia.
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Ao que o JN apurou, da ordem de trabalhos da reunião da assembleia municipal consta a "apreciação e discussão das notícias levadas a público na comunicação social nacional sobre a investigação do Ministério Público e a auditoria do Tribunal de Contas" ao contrato-promessa celebrado entre o município e a Green Endogenous (GE).
Serão também discutidas "as condições de cumprimento/incumprimento" do polémico contrato e votada "uma proposta de recomendação à Câmara Municipal", para que esta "exerça os direitos previstos na cláusula 8.º do referido contrato-promessa". Essa solução implicaria a resolução do contrato, que incluiu um adiantamento de 300 mil euros à empresa.
Miguel Alves continua sob pressão, sendo já várias as personalidades do próprio PS - como a ex-ministra e atual deputada Alexandra Leitão, a sua colega de bancada Isabel Moreira, a antiga eurodeputada Ana Gomes ou o antigo governante João Cravinho - a pedir a saída do secretário de Estado. Esta quinta-feira, o líder do PSD voltou a abordar o tema.
"Eu sei o que faria se fosse primeiro-ministro", afirmou Luís Montenegro, em Ponte da Barca. "Não faria o mesmo que faz o dr. António Costa e não vou dizer mais do que isso". De seguida, frisou que a "falta de explicação" sobre o caso retira a Miguel Alves "a plenitude da sua capacidade de exercer, com toda a autoridade, a função de membro do Governo".
O Chega pediu à Câmara de Caminha "que faça chegar ao Parlamento todos os contratos suspeitos em que esteja envolvido" o governante em causa. "É importante que o Parlamento faça o escrutínio para o qual está mandatado e ao qual o Governo não se deve furtar", referiu o partido, numa nota enviada às redações.
Também o PCP de Caminha teceu críticas à atuação do governante, argumentando que este "não defendeu os interesses" do município". Para os comunistas, Miguel Alves "deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contrato, por incumprimento por parte da empresa que, em má altura, o PS escolheu para parceiro".
PSD desconfiou em 2020
Esta quarta-feira, o "Público" noticiou que nenhum dos dois projetos mencionados por Miguel Alves, na entrevista de domingo ao JN/TSF, para justificara escolha da GE, chegou a ver a luz do dia. Um deles - a construção de um centro de exposições na Guarda - terá caído em 2020, três meses antes do anúncio do projeto de Caminha; o outro - em Alfândega da Fé - só terá sido proposto um ano após a decisão da autarquia minhota.
Na entrevista ao JN/TSF, Miguel Alves afirmou que, na altura em que Caminha decidiu atribuir à GE a construção de um centro de exposições, "a evidência do trabalho [da empresa] era o que estava a fazer na Guarda e em Alfândega da Fé".
Segundo a ata da reunião camarária que aprovou o negócio, consultada pelo JN, o contrato foi posto em causa pela vereadora Liliana Silva, do PSD. Esta alegou, na altura, que tudo ocorreu "de forma a contornar deliberadamente o Tribunal de Contas".
O JN pediu esclarecimentos ao gabinete do primeiro-ministro, questionando também se, à luz destes desenvolvimentos, António Costa mantém a confiança em Miguel Alves. No entanto, não obteve resposta.