Chumbo da lei de estrangeiros: Chega ataca juízes e PS aponta "derrota política"
O chumbo do Tribunal Constitucional à lei de estrangeiros dividiu os partidos políticos. Entre trocas de acusações, os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS, garantem que vão analisar "imposições" dos juízes.
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José Luís Carneiro aconselhou o Governo a ouvir mais o presidente da República, André Ventura ponderou uma convocatória de emergência da Assembleia da República e PSD e CDS prometem fazer uma reflexão ponderada. Depois do Tribunal Constitucional (TC) chumbar ontem a lei de estrangeiros e de Marcelo Rebelo de Sousa vetar, logo de seguida, o diploma, as reações dos partidos não tardaram a surgir.
O secretário-geral do PS considerou que o chumbo de cinco normas da lei de estrangeiros pelo TC é "uma séria derrota política do Governo". "O primeiro-ministro devia ouvir mais a voz autorizada do senhor presidente da República (e, já agora, também a do PS). O país ganharia com isso", afirmou José Luís Carneiro.
Pelo lado do PSD, o deputado Francisco Martins garantiu que o partido vai analisar o acórdão e considerar as "imposições" do TC. De recordar que as alterações à lei de estrangeiros foram propostas pelo Governo, mas têm contributos do Chega. As mudanças ao diploma foram aprovadas pela maioria de Direita, com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL).
Um dos discursos mais duros sobre a decisão de ontem do TC foi de André Ventura. O presidente do Chega acusou os juízes de estarem imbuídos por um "espírito da Esquerda", muito embora as votações sobre as normas da lei de estrangeiros não tenham sido consensuais no plenário do Constitucional.
Ignorou trâmites
O também deputado disse, em vídeo, que irá reunir de imediato com a "liderança de maioria que suporta o Governo" e chegou a referir a possibilidade de a Assembleia da República reunir de emergência. O Parlamento retoma os trabalhos no início de setembro.
Apesar de reconhecer que o diploma sobre a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal é "urgente", a presidente da IL acusou o Governo de "incompetência" por ignorar "os trâmites constitucionais e legais".
Do lado da Esquerda, o Livre lamentou as posturas do Governo, nos últimos dias, de "irredutibilidade" sobre a imigração. O PCP considera que há "uma nova oportunidade" para ouvir os especialistas e Fabian Figueiredo, dirigente do BE, defendeu que as restrições ao reagrupamento familiar são uma "crueldade completa". A porta-voz do PAN disse à RTP que a decisão do TC representa um "dia feliz para a democracia".
O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, afirmou à agência Lusa que o "TC não fez mais do que o seu dever" perante "políticas autoritárias".