Nos últimos cinco anos, foram instaurados 6243 processos de contraordenação por infrações à Lei do Tabaco, e aplicadas coimas num valor total de quase cinco milhões de euros, adiantou, ao JN, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. A venda de tabaco a menores de idade, através da internet ou com promoções, estão entre as principais infrações.
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Do total de contraordenações levantadas, apenas 559 tiveram origem em ações de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aos operadores económicos. As restantes resultam de ações de fiscalização desencadeadas por outras entidades, como a PSP e a GNR.
Em resposta ao JN, a ASAE assinala que entre as principais infrações, registadas desde 2018, estão a violação das regras de criação de espaços para fumadores e a falta de sinalização dentro dos estabelecimentos, o incumprimento da proibição de fumar fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores, o incumprimento da proibição de fumar em determinados locais e a falta de determinação aos fumadores para que se abstenham de fumar.
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Ainda entre as infrações mais frequentes, estão a venda de produtos do tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos em máquinas automáticas que não reúnem todos os requisitos legais, a venda a menores de 18 anos, a venda através de televenda e internet e a "comercialização de embalagens promocionais ou a preço reduzido".
200 processos por falta de cinzeiros
A ASAE acrescenta que foram também instaurados cerca de 200 processos por falta de disponibilização de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição de beatas e relacionados com a falta de limpeza e de equipamentos para deposição de resíduos do tabaco.
Em cinco anos, as contraordenações totalizaram coimas no valor de 4 995 193,74 euros, sendo 2018 o ano no qual este valor teve maior expressão (1,58 milhões de euros). Em 2019, caiu para os 897 mil euros e em 2020, para os 762 mil euros. Em 2021, registou-se uma nova subida (1,24 milhões de euros) e, o ano passado, foi o ano com menor valor de coimas aplicadas (507 mil euros).