Vários países têm vindo a implementar regras contra a venda e o consumo de tabaco. Numa altura em que Portugal se prepara para alterar a Lei do Tabaco, saiba mais sobre o que se passa lá fora.
Corpo do artigo
Na Europa, há um ranking dos países por políticas de controlo de tabaco e Portugal não fica bem na fotografia.
No último relatório do TCS (Tobacco Control Scale, na sigla inglesa), realizado com dados oficiais por responsáveis da organização não governamental europeia Smoke Free Partnership, Portugal aparece na 30.ª posição entre 37 países europeus analisados.
É um trambolhão de dez posições face a 2019, que vem acompanhado de avisos sérios para um reforço da legislação antitabaco.
Os autores criticam Portugal por só mexer na legislação quando é obrigado por diretivas europeias e dão como mau exemplo o facto de as alterações à Lei do Tabaco aprovadas em 2022 permitirem o fumo em bares, discotecas e restaurantes com mais de 100 metros quadrados. Medida que o Governo quer abolir definitivamente até 2030, com a proposta de lei aprovada ontem em Conselho de Ministros.
No relatório do TCS, em matéria de políticas antitabágicas, Portugal surge a laranja, destoando num mapa da Europa ocidental maioritariamente pintado de verde claro e verde escuro.
O ranking das medidas de controlo de tabaco nos países da Europa, revela que Portugal tem uma política de preços pouco agressiva. Na Irlanda, que ocupa o primeiro lugar da tabela, um maço de cigarros custava, em média, em 2020, 11,81 euros, bem mais do que em Portugal (4,64 euros).
Esta é uma medida reivindicada pelas sociedades científicas de pneumologia e oncologia, mas que o Governo não pondera, por ora, avançar. O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, frisou, após a aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros que, apesar de ser eficaz, a subida do imposto sobre o tabaco pode levar a um aumento do mercado paralelo.
Maços sem cor nem logotipos na Europa
O relatório dá ainda conta de que 11 países da Europa já adotaram o "plain packaging", ou seja, maços de tabaco sem quaisquer sinais de marketing e de publicidade, sem logotipo e com cores escuras. De ambos os lados da embalagem, as advertências relativas à saúde - imagem e texto -, selos fiscais e outras características exigidas pelos governos, ocupam a quase totalidade do espaço. Em Portugal, há imagens, texto e selos, mas permanecem as cores e os logotipos das marcas.
Proibido fumar dentro do carro com crianças em 17 países
A maioria dos países, incluindo Portugal, já não permite que se fume nos transportes públicos e nos edifícios públicos. E um total de 17 países proíbem o tabaco dentro dos carros quando há menores presentes, medida que Portugal não implementou.
Nos locais de trabalho, apenas oito países proíbem totalmente o consumo de tabaco e Portugal não faz parte desta exceção.
Espanha avança para as praias
Pela Europa e no Mundo, há vários exemplos de países que não permitem que se fume ao ar livre, nas ruas, nos parques e nas esplanadas. Em Portugal, se a proposta de lei do Governo for aprovada na Assembleia da República, passa a ser ilegal fumar nos espaços exteriores dos hospitais, escolas e universidades, bem como nas esplanadas com algum tipo de cobertura.
No ano passado, Espanha surpreendeu com medidas que proíbem o tabaco nas praias, marcando pontos nas áreas da Saúde e Ambiental. Começou pela Catalunha e estendeu às ilhas Baleares.
Em Portugal, segundo noticiou o jornal Público, a proposta de lei do Governo prevê que os concessionários das praias possam decidir se é permitido ou não fumar.
México com multas pesadas e penas de prisão
No México, a nova legislação antitabágica envergonha muitos países europeus. Há restrições para fumar ao ar livre em praias, praças públicas, parques e estádios. Na rua, pode-se fumar, mas só se as crianças estiverem a mais de 10 metros de distância. Para os incumpridores, há multas que vão até aos 500 euros e até penas de prisão até 36 horas.
Vários países proíbem tabaco aquecido e cigarros eletrónicos
As políticas dos países relativamente aos cigarros eletrónicos e ao tabaco aquecido também são diferentes. Alguns proíbem por completo a venda e utilização destes produtos, como é o caso do México, Brasil, Argentina, Nepal e Coreia do Norte. Na Turquia e em Singapura também há restrições à compra.
Nova Zelândia não permite venda à geração a partir de 2009
Focada em conseguir ter uma geração livre do tabagismo, a Nova Zelândia foi, no final do ano passado, o primeiro país do Mundo a aprovar legislação que interdita a venda de tabaco a quem nasceu a partir de 1 de janeiro de 2009. As multas para quem não cumprir podem chegar aos 90 mil euros. Ao mesmo tempo, aprovou a redução em 90% dos pontos de venda de tabaco.