Carta de Moedas e Moreira a criticar processo de descentralização ainda não teve resposta.
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O Governo reafirmou "total abertura" para, com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), "prosseguir e aprofundar o diálogo com as autarquias" sobre o processo de descentralização.
A resposta foi dada ao JN por fonte do gabinete do primeiro-ministro, quando questionado sobre a possibilidade de António Costa reunir com os autarcas de Lisboa e Porto, que têm sido bastante críticos sobre a forma como o processo tem sido levado a cabo.
Carlos Moedas e Rui Moreira enviaram uma carta conjunta a Costa, a 7 de março, pedindo o adiamento da transferência de competências nas áreas da Educação e da Saúde para os municípios, cujo prazo terminou a 1 de abril.
O presidente da Câmara de Lisboa escreveu, num artigo de opinião no jornal "Público", que é não era "bom sinal" a ausência de resposta.
"Desafios complexos"
Numa semana marcada pelo anúncio da proposta de Rui Moreira em retirar a câmara do Porto da ANMP, o gabinete de Costa salienta que o "Governo está ciente de que se trata de um processo muito exigente, com vários desafios complexos, e acredita que haverá capacidade de os resolver".
Carlos Moedas mostrou-se disponível para "mediar" as divergências entre o autarca do Porto e a representante dos municípios. O PCP criticou esta quinta-feira, em comunicado, a postura de Rui Moreira, acusando-o de ser "contraproducente".
Vários autarcas concordaram com as críticas do presidente de Câmara do Porto à descentralização, apontando a falta de verbas e recursos para fazer face à transferência de competências. Mas a maioria dá o benefício da dúvida a Luísa Salgueiro, líder da ANMP, que tomou posse em dezembro.
OE reserva 832 milhões e verba pode ser revista
A proposta do Orçamento do Estado prevê mais de 832 milhões para o Fundo de Financiamento da Descentralização. As maiores fatias vão para a Educação (mais de 718 milhões de euros) e a Saúde (mais de 70 milhões).
O Executivo admite a possibilidade de atualizar as verbas, mediante despacho do Ministério das Finanças e das tutelas da área descentralizada e das autarquias locais.