Executadas 35% das ações do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária 2020. Estratégia Visão Zero 2030 está agora a ser delineada.
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A dois meses do final do prazo, só 35% do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) estava executado. Uma avaliação feita no âmbito da nova estratégia para 2030, a Visão Zero, fala de medidas canceladas e atrasadas ou em falta de dados necessários para avaliar a execução. Refere também a falta de financiamento, de recursos humanos e de empenho pelas entidades envolvidas.
Canceladas foram ações como um concurso multianual de segurança e prevenção rodoviária e a aplicação em estradas municipais do método EuroRAP, que avalia a qualidade das vias. Quanto à segurança dos veículos, foi chumbada a discriminação positiva da compra de veículos mais seguros e não chegou a avançar a instalação, em veículos já existentes, de sistemas de chamadas de emergência (só existe um relatório técnico).
Algumas outras medidas não puderam ser verificadas, por falta de informação. Por exemplo, a criação de um "sistema de contabilização do investimento público em segurança rodoviária" e de análise do custo-benefício. Ou a entrega de materiais pedagógicos ao sistema educativo. Atrasada por falta de dinheiro e pessoal está a atualização do guia para planos municipais de segurança rodoviária ou um manual de boas práticas para crianças e adolescentes.
Acidentes de peões e ciclistas
Atrasado também está um estudo sobre a condução sob o efeito de álcool e drogas. Nesta área, foi concluída uma análise sobre sistemas de bloqueio de ignição, se o condutor estiver alcoolizado, mas desconhece-se aplicação prática. Algo semelhante sucede no impacto que a distração e a fadiga têm em acidentes: as polícias recolhem a informação, mas não se sabe se é analisada.
Em maior número são as medidas que avançaram em parte. Por exemplo, vai a meio a atualização de um estudo de 1980 sobre o custo social e económico dos acidentes, mas, diz o LNEC, não basta atualizar os números, é necessário recomeçar do zero. Quanto à expansão da rede de radares fixos (Sincro), está em curso a análise a candidaturas a um concurso público e apenas 60 (num total de 3800 magistrados) receberam uma ação de consciencialização sobre o seu papel na promoção da segurança rodoviária. Ainda foram adiadas ações relacionadas com a sinistralidade de peões e ciclistas.
No global, em outubro, das 107 medidas do PENSE, apenas 38 haviam sido executadas, 55 estavam em curso, seis tinham sido canceladas e, para oito, não havia informação. "Não é evidente um compromisso pleno com a implementação das ações pelas entidades responsáveis", concluem as autoras, o LNEC e a Universidade de Tecnologia de Delft, Holanda, a pedido da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. O JN questionou a ANSR, mas não obteve uma resposta em tempo útil.
Visão Zero
Só 16 câmaras com documentos sobre segurança rodoviária
Só 16 câmaras têm planos de segurança rodoviária municipais. Garantir a intervenção dos municípios e melhorar a gestão devem nortear a Visão Zero 2030, que substituirá o PENSE 2020.
O relatório nota que, "um passado recente", a segurança rodoviária foi "subfinanciada", teve "limitados recursos humanos" e não teve "o desejado apoio de indicadores de segurança e dados de exposição de risco":
Ainda, a "falta de regras claras de prestação de contas" levou a que os intervenientes não cumprissem as metas a que se propuseram.
Álcool
28% - Mortes associadas a consumo excessivo
O consumo de álcool está associado a 28% das mortes na estrada, quer de condutores (33%), quer de peões (21%). O número está a subir tanto para quem tem mais do que 0,5 gramas por litro de sangue, quanto para quem tem uma taxa-crime (1,2g/l).
16%
Condutores de ciclomotores e bicicletas tinham bebido além do limite legal: 10,7% nos ciclomotores e 5,4% nas bicicletas. De todos os condutores fiscalizados entre 2010 e 2019, menos de 4,5% tinham álcool a mais.