Do IRS aos produtos menstruais: conheça as medidas do Governo para apoiar os jovens

Imposto sobre o rendimento - IRS com teto máximo de 15% até aos 35 anos

Jovens até aos 35 anos com rendimentos do trabalho dependente ou independente vão poder pagar uma taxa de IRS de 4,4% até um máximo de 15% (aplicável no penúltimo escalão, o 8.º). O novo regime prevê uma redução das taxas marginais em dois terços face ao atual. A adesão é opcional.

Compra de habitação - Garantia de 15% para casas até 450 mil euros

Caso os jovens até aos 35 anos pretendam comprar casa, o Governo vai criar uma garantia pública que irá cobrir até 15% do valor de aquisição, com um limite de compra de 450 mil euros. O rendimento dos jovens não pode ultrapassar o 8.º escalão, ou seja, os 81 199 euros brutos anuais. Deverá entrar em vigor a 1 de agosto.

Primeira casa - Isenção de IMT e imposto selo

Os jovens poderão beneficiar da isenção do IMT-transmissões onerosas de imóveis e do imposto selo na compra da primeira habitação, qualquer que seja o seu rendimento. Nas aquisições até 316 772 euros, a isenção será total. Entre 316 772 e 633 453 euros, a componente até aos 316 772 euros fica isenta, sendo que o remanescente paga o IMT e imposto de selo. Acima de 633 453 euros não haverá redução de IMT nem de imposto de selo. Entra em vigor a 1 de agosto.

Arrendamento - Porta 65 sem renda máxima

No programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, deixará de haver limite máximo de renda. A candidatura poderá ser submetida dois meses antes de o candidato ter contrato. Bastará apresentar três recibos de vencimento (e não seis).

Estudantes - Mais camas, apoio a deslocados e bolsas

Há reforço de 709 camas no alojamento estudantil, a partir de setembro. Será pago 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 e 28 indexantes de apoios sociais. O regime no Ensino Superior vai alargar os rendimentos dos trabalhadores-estudantes para ter direito a bolsa. 

Produtos de higiene menstruais gratuitos

Sobre a área da nutrição, a ministra avançou que o Governo, em articulação com a Ordem dos Nutricionistas, vai garantir 50 mil consultas de nutrição. "Em todas as instituições de Ensino Superior, no total, há apenas cinco nutricionistas. Esta é uma resposta de matéria de saúde publica que queremos dar", frisou.

Também a partir do próximo ano letivo serão disponibilizados produtos de higiene pessoal gratuitamente em centros de saúde e em escolas, segundo Margarida Balseiro Lopes, que considerou ser "da mais elementar justiça social".

Cheques-psicólogo, num total de 100 mil consultas, geridos pelas instituições

Com as unidades de psicologia, das instituições que as têm, a rebentar pelas costuras, no próximo ano letivo os serviços de ação social das IES vão poder emitir um cheque-psicólogo a quem dele necessite. Funcionando como o cheque-dentista, com os estudantes a escolherem o psicólogo “que entenderem de uma bolsa de profissionais que aceitaram integrar este programa”, diz a ministra. No total, o Governo contratualizou mais de 100 mil consultas com a Ordem dos Psicólogos. O cheque-psicólogo tem um impacto financeiro em 2024 e 2025  de 5,25 milhões de euros e o cheque-nutricionista de 2,625 milhões.