Pedido de referendo dificilmente aprovado e sem força por ser apenas uma resolução.
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Sete meses depois, o Parlamento volta a discutir a descriminalização da eutanásia. Agora com a expectativa de que a lei seja aprovada com uma maioria ainda mais reforçada do que os 136 votos favoráveis de novembro passado, devido ao facto de o PS sozinho possuir 120 deputados. Já o pedido de referendo, apresentado pelo Chega, deverá ser chumbado.
O BE foi o primeiro de quatro partidos (PS, PAN e IL) a entrar com um projeto de lei, no início da sessão legislativa. Mas foi pelas mãos do PS que a eutanásia foi rapidamente agendada para a uma sessão plenária, logo a seguir ao debate do Orçamento do Estado para 2022. "É um tema ao qual o grupo parlamentar do PS disse que daria prioridade", justificou o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, lembrando que "transita da última legislatura".
Apesar de o Parlamento discutir hoje quatro novos projetos de lei, os partidos não querem reiniciar o processo. Só clarificar os casos abrangidos pela eutanásia para se contornar o veto: "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável". "Estamos perante um novo processo legislativo que, na prática, só serve para concluir o processo anterior", afirma o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
Por isso, caso sejam aprovados hoje, e tudo indica que isso acontecerá, os quatro projetos de lei não deverão suscitar audições parlamentares. PS, BE, PAN e IL tencionam aproveitar toda a auscultação que já foi feita, deixaram claro.
Daí que se espere que o debate na especialidade seja rápido, até porque os quatro diplomas são muito similares e visam apenas "desfazer equívocos formais" apontados por Marcelo Rebelo de Sousa.
SEM OBRIGAÇÃO DA LEI
Perante um clima político favorável à eutanásia, é de esperar uma aprovação reforçada, mesmo com liberdade de voto no PS e no PSD. Por exemplo, caso todos os deputados socialistas votem no mesmo sentido, só com a votação de PS, BE, PAN, IL e Livre consegue-se 135 votos. Mas ainda podem somar-se apoios no PSD.
Por isso, é de esperar que o pedido de referendo do Chega seja rejeitado. De qualquer forma, mesmo que fosse aprovado, não teria que ser forçosamente cumprido. É que trata-se de um projeto de resolução, ou seja, uma recomendação.
Cronologia
29 maio 2018
Projetos rejeitados
O Parlamento rejeitou quatro projetos de lei (PS, BE, PEV e PAN) que visavam a descriminalização da eutanásia. O do PS teve 110 votos a favor e 115 contra, com quatro abstenções. O do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções. O do BE 104 votos a favor, 117 votos contra e oito abstenções. E o do PEV teve 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.
20 fevereiro 2020
Por larga maioria
O Parlamento aprovou cinco projetos de lei. O mais votado, o do PS, teve 127 a favor, 86 contra e 10 abstenções. O do BE 124 a favor, 85 votos contra e 14 abstenções. O do PAN 121 votos a favor, 86 contra e 16 abstenções. O do PEV 114 votos a favor, 86 contra e 23 abstenções. E o da IL 114 votos a favor, 85 contra e 24 abstenções.
23 outubro 2020
Referendo recusado
A Assembleia da República rejeitou a iniciativa popular para promover um referendo, que recolheu 95 mil assinaturas. Votaram contra PS, o PCP, PEV, BE, nove deputados do PSD e duas deputadas não inscritas.
29 janeiro 2021
Aprovação final global
O Parlamento aprovou o projeto de lei que despenaliza a morte medicamente assistida, com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. A votação final global decorreu perante um protesto popular na rua.
18 fevereiro 2021
Envio para o Tribunal
O presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o projeto de lei que visava descriminalizar a morte medicamente assistida. O envio ocorreu no próprio dia em que o texto chegou a Belém e foi justificado por Marcelo Rebelo de Sousa por considerar que o diploma "recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão" da eutanásia.
15 março 2021
Inconstitucionalidade
O Tribunal Constitucional considerou "excessivamente indeterminado" o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema que tinha causado dúvidas ao presidente da República. Mas concluiu que o Parlamento pode legislar sobre o assunto. "O direito à vida não pode transfigurar-se num dever de viver em qualquer circunstância", disse o Tribunal.
5 novembro 2021
Lei de novo aprovada
Pela segunda vez em nove meses, o Parlamento aprovou novo decreto da legalização da morte medicamente assistida, com alterações com vista à eliminação da inconstitucionalidade. O diploma foi aprovado com os votos do PS, Bloco, PAN, PEV, IL, as duas deputadas não-inscritas e 13 deputados do PSD.>
29 novembro 2021
Marcelo devolve decreto
Marcelo Rebelo de Sousa devolveu, sem promulgação, pela segunda vez, o decreto sobre a morte medicamente assistida, pedindo a clarificação de algumas contradições. Uma delas prende-se com a exigência de "doença fatal" para a permissão de antecipação da morte. Outra com o facto de o novo texto do diploma "ora usar "doença grave ou incurável"".
3 maio 2022
Partidos insistem
O PS entregou no Parlamento um novo projeto para desfazer "equívocos formais" e responder ao veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. BE, PAN e IL também o fizeram.
20 maio 2020
Novo pedido de referendo
Desta vez foi pelas mãos do Chega que foi entregue, no Parlamento, um novo pedido de um referendo. O projeto de resolução vai ser debatido, hoje, junto com os diplomas da eutanásia, enquanto vai decorrer na rua uma manifestação silenciosa da Federação pela Vida.