Autoridade da Mobilidade e dos Transportes quer que gestor garanta todas as condições para que novos operadores preparem investimentos.
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A falta de informação da Infraestruturas de Portugal (IP) ameaça a entrada de mais privados na exploração da ferrovia nacional. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) diz que os investidores precisam de segurança para avançar e lembra que a legislação europeia para liberalizar a utilização daquela infraestrutura é de 2012. A B-Rail, o único operador que até agora manifestou interesse, já por duas vezes adiou a pretensão, agora para 2029, alegando que quer aproveitar as infraestruturas de alta velocidade que ainda não estão prontas, dado o atraso do Plano Ferroviário.
A AMT recomenda que a IP publique um modelo de acordo-quadro para a utilização da ferrovia e que "densifique" os próximos diretórios da rede, documentos onde constam dados como procedimentos, prazos, tarifas e repartição da capacidade na infraestrutura.
Os investidores interessados em usar a ferrovia, diz a AMT, "podem necessitar de segurança e garantias acrescidas relativamente à disponibilidade da capacidade da infraestrutura", sendo o acordo-quadro "um instrumento que poderá contribuir para a redução do risco na tomada de decisão sobre o investimento nesses novos serviços".
Esta entidade diz que a "emissão de recomendações de âmbito regulatório pode ser essencial ao espoletar de procedimentos que garantam maior transparência e previsibilidade na gestão e utilização da rede ferroviária nacional". E reconhece que a "introdução de novos serviços ferroviários ou o desenvolvimento dos existentes requer investimentos significativos e prazos alargados na obtenção de autorização técnicas e de segurança prévias, na aquisição de material circulante e no recrutamento e formação de pessoal para a operação".
IP prepara mais informação
Num relatório em que analisa exemplos de uso da ferrovia em Espanha, França e Alemanha, a AMT recorda que tanto a legislação nacional como a europeia já preveem que haja privados a usar a ferrovia, sendo que a possibilidade de celebração de acordos-quadro para a repartição da capacidade entre o gestor da infraestrutura (IP) e os candidatos à realização de serviços de transporte ferroviário recua a 2012. Em 2018, seguindo orientações de Bruxelas, o Governo aprovou a liberalização do setor ferroviário e abriu a porta a novos investimentos.
Mas até agora, além da concessão à Fertagus (Grupo Barraqueiro) entre Lisboa-Setúbal e da privatização da CP Carga (que deu origem à Medway) e da Takargo, só a pública CP opera em Portugal.
Em resposta ao JN, a IP refere que está a "preparar informação mais detalhada sobre a capacidade disponível na rede ferroviária nacional, a incluir na edição do próximo Diretório de Rede". Confirma a "manifestação de interesse da B-Rail para utilizar a rede ferroviária, com serviços de longo curso no eixo Braga-Faro", não dando nota de outros interessados. A IP garante não ter conhecimento de que a falta de informação relativa às características gerais da capacidade da infraestrutura "tenha sido a razão para inibir qualquer operador de avançar ou adiar projetos comerciais de utilização da rede ferroviária".