O Governo português considera que terminaram as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso dos filhos do embaixador em Lisboa e que o executivo tomará uma decisão a partir do final da próxima semana.
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"Chegámos agora a um momento em que há um tempo de deliberação", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração aos jornalistas no Palácio das Necessidades, esta sexta-feira.
O Governo português tinha dado um prazo até às 24 horas de quinta-feira para que as autoridades de Bagdade se pronunciarem sobre o segundo pedido de levantamento da imunidade diplomática de dois filhos do embaixador iraquiano, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor em agosto passado.
"Neste momento, a interação formal entre as autoridades iraquianas e as autoridades portuguesa terminou", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
Na resposta transmitida na quinta-feira à tarde ao Governo português, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas" relativamente à "factualidade e outra sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas", adiantou Santos Silva.
Não podemos estar num ritmo de troca de notas diplomáticas entre os dois países indefinidamente
O executivo português pediu, esta manhã, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas".
"O tempo para a interação transcorreu, não podemos estar num ritmo de troca de notas diplomáticas entre os dois países indefinidamente. Do nosso ponto de vista, temos a informação que pedimos. Como essa informação suscita questões de natureza jurídica, pedimos ao Ministério Público que nos esclareça a nós, Governo, se entender pertinente e necessário, e, a partir daí, estaremos em condições para decidir", referiu.
Santos Silva mencionou que o Governo "pretende ter em atenção os eventuais esclarecimentos que a PGR esteja em condições de dar".
Santos Silva recordou que estará ausente do país a partir desta sexta-feira e até à próxima sexta-feira, para acompanhar o primeiro-ministro na visita de Estado que António Costa realizará à Índia nos próximos dias.
Agora é tempo de decidir e o Governo vai decidir
"Acho que esse é um tempo muito adequado para que eventuais informações adicionais possam ser dadas ao Governo, visto que agora temos a resposta das autoridades iraquianas, fizemos todas as diligências no plano diplomático que eram necessárias. Agora é tempo de decidir e o Governo vai decidir", sublinhou, esclarecendo que é uma decisão do Conselho de Ministros.
O ministro escusou-se a adiantar qual será a decisão do executivo, remetendo para as três possibilidades que estão previstas no direito internacional: o levantamento de imunidade diplomática para as autoridades judiciais portuguesas avançarem com o processo, ou que seja a justiça iraquiana a conduzir o julgamento no seu próprio país ou, em último caso, Portugal "considerar que os senhores embaixadores ou quaisquer outros membros das respetivas missões deixam de ter condições para ser acreditados e para residirem" no país.
Questionado se ainda acredita no levantamento da imunidade diplomática, necessária para que os dois jovens possam ser ouvidos na qualidade de arguidos pelas autoridades judiciais portuguesas, Santos Silva respondeu: "Acredito em todos os passos de natureza político-diplomática que possam ser dados para que, no fim, a justiça possa ser administrada", afirmou, recordando que chamou o caso a si por o considerar "suficientemente grave".
Não está em causa nem a pessoa nem o comportamento do embaixador do Iraque
As diligências entre Lisboa e Bagdade têm decorrido "num quadro de boa-fé", disse.
O chefe da diplomacia portuguesa referiu que o que está em causa são "atos de que são suspeitos os filhos do embaixador" e ressalvou que o diplomata iraquiano está em Portugal há vários anos e que "não está em causa nem a pessoa nem o comportamento do embaixador do Iraque, com o qual [o Estado português] tem tido as melhores relações e o melhor trabalho".
Questionado sobre se o embaixador e a família já regressaram a Portugal - o que deveria ter acontecido na quinta-feira, segundo informação que a embaixada transmitiu ao Governo português -, Santos Silva disse não saber.
Sobre a vítima das agressões, o jovem Ruben Cavaco, e respetiva família, o ministro salientou a necessidade de zelar pelas "reparações que são lhes são devidas".
"Também espero que este tempo possa ser usado para todas as reparações de natureza não penal que possam ser dadas à família da vítima, possam ser efetivadas, porque também não podemos esperar indefinidamente pelo desenlace dessa matéria", disse.
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.