A expectativa dos professores era que, face à contestação das novas regras da Mobilidade por Doença (MpD) introduzidas no ano passado, este ano o Ministério da Educação seguisse as recomendações da Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, e dos sindicatos e revisse os critérios. Contudo, manteve-se tudo na mesma e os professores estão desagradados.
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A denúncia é feita ao JN por Joana Leite, presidente da Associação Portuguesa de Professores em MpD, que lamenta que o Governo não tenha acolhido as recomendações da Provedora da Justiça, como a aprovação de um regime de proteção dos docentes na doença, que permita a adequação da carga letiva e das funções exercidas ao estado de saúde.
Perante as "muitas queixas" recebidas por professores, a Provedora da Justiça propôs ainda a revisão e atualização da lista de doenças que permitem a mobilidade, e que seja encontrada uma solução que impeça a penalização dos docentes pelos atrasos na emissão dos atestados médicos de incapacidade multiusos.
Quotas de acolhimento
Joana Leite contesta ainda que o Ministério da Educação não tenha revisto as quotas de acolhimento, como diz ter ficado "apalavrado" nas reuniões com os sindicatos. "Os professores vão continuar a manifestar as suas preferências sem saber em que agrupamentos de escolas existem lugares destinados aos candidatos por MpD, e em que grupos de recrutamento."
"Não há transparência nas quotas de acolhimento, o que é incompreensível se o Ministério diz que metade das vagas fica por ocupar, e 40% dos professores ficam sem lugar", observa a presidente da Associação Portuguesa de Professores em MpD. "É uma falta de sensibilidade que ultrapassa o meu entendimento."
"A pessoa com incapacidade tem um estatuto especial, mas a lei não é cumprida", assegura Joana Leite. "Tenho uma colega que conseguiu a colocação que queria, mas dadas as instruções recebidas pelas direções das escolas ficou com um serviço que não era adequado à condição dela", conta. "O estado de saúde foi-se agravando, teve uma crise e esteve internada duas semanas em coma."
A dirigente associativa revela que Teresa está a recuperar de uma hidrocefalia, tem dificuldade em falar e tem um período de um ano de recuperação pela frente. "Tem um problema congénito cerebral e dois aneurismas, pelo que tem de ter tarefas adaptadas para isso. O discurso da inclusão e do respeito pela diferença não passa disso", acusa. "As escolas não estão a cumprir a lei da medicina no trabalho. Caso contrário, teríamos horários adaptados."
Problemas na plataforma
A presidente da Associação Portuguesa de Professores em MpD denuncia ainda o facto de a plataforma da Direção-Geral da Administração Escolar não estar a permitir atualizar os documentos médicos destinados a atestar as doenças dos professores, nos dois últimos dias reservados para o efeito. "Desde ontem, às 10 horas, que esteve encerrada a possibilidade de extração dos relatórios médicos, pelo que não estão a cumprir o prazo, que termina hoje, às 18 horas."
"Tenho uma colega que só ontem recebeu o atestado multiusos e, quando ia atualizar o relatório médico na plataforma, não conseguiu. Ainda por cima é um relatório preferencial", observa. Além desta situação, garante que conhece mais cinco casos de professores que não conseguem substituir o relatório médico antigo por um atualizado, porque lhes foi vedado o acesso.
Joana Leite contesta ainda que a mobilidade dos docentes por doença esteja "dependente de distâncias" e recorda que, no ano passado, faleceram quatro professores sem conseguirem colocação por MpD na escola que melhor os servia. "A pessoa com incapacidade tem um estatuto especial, mas a lei não é cumprida. Os professores sentem-se abandonados à sua sorte."
O JN tentou obter um comentário do Ministério da Educação, sem sucesso.