Os pais de mais de 50 mil bebés que vão entrar pela primeira vez para o Ensino Pré-Escolar não sabem se vão ter a prometida gratuitidade das creches quando o novo ano letivo começar, dentro de dois meses.
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O Governo e o setor social ainda não chegaram a acordo, apesar de as inscrições nas creches já estarem a decorrer. Há nova reunião agendada para a próxima sexta-feira, dia 15.
O alargamento progressivo da gratuitidade das creches, aprovado na Assembleia da República, deixou muitos pais a contar que a creche seja gratuita, mas "as instituições têm de ter garantias ", refere o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). O dirigente calcula que sejam "mais de 50 mil crianças" abrangidas pela medida já este ano, mas o acordo "está a ser difícil".
Atualmente, o Governo paga a creche a alunos com escalão e comparticipa uma parte das restantes vagas em creches e amas da rede solidária. O documento aprovado no Parlamento prevê que a gratuitidade seja alargada ao primeiro ano de creche em 2022, ao segundo ano em 2023 e ao terceiro em 2024.
No entanto, as contas do Governo e das instituições não batem certo. "Os nossos cálculos são absolutamente seguros, mas o Governo fez outros, acho eu que com dados errados", esclarece Lino Maia, que confia num acordo: "Estou convencido de que o bom senso vai imperar até porque foi o Governo a anunciar a gratuitidade, não fomos nós, e fez disso uma bandeira".
No dia 15 de julho, há reunião entre a ministra Ana Mendes Godinho e a Comissão Permanente do Setor Social e Solidário. Se o acordo romper, falha a promessa eleitoral e os pais vão ter de pagar a creche.
Nas instituições da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), os pais estão a inscrever as crianças "com as condições dos dias de hoje", em que pagam, mas são informados de que "está em negociação um acordo", revela Luís Alberto Silva, presidente da UMP. O responsável está confiante num entendimento rápido "para tranquilizar os encarregados de educação e as instituições", até porque Ana Mendes Godinho "tem dialogado e é uma pessoa preocupada com as questões sociais", elogia.
Pormenores
Privados de fora
As creches da rede privada não estão abrangidas, o que tem motivado críticas pois as vagas do setor social nunca chegam para todos.
Obras de 700 milhões
António Costa anunciou ontem um investimento de 700 milhões de euros em obras de construção e requalificação de equipamentos sociais até 2026.