O Governo já enviou para Bruxelas o pedido de desembolso do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros.
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O cheque tem o valor de 3,2 mil milhões de euros, mas na prática só serão desembolsados 2,9 mil milhões de euros porque o restante já foi entregue ao Estado português sob forma de adiantamento. Este é o maior cheque do PRR até agora. Divide-se em 1,65 mil milhões de euros a fundo perdido e 1,25 mil milhões em empréstimos.
A quinta tranche portuguesa da “bazuca” terá de ser verificada pela Comissão Europeia que vai avaliar o cumprimento das 15 metas e dos 27 marcos necessários ao desbloqueio do pagamento.
No leque de marcos e metas incluem-se os dois diplomas referentes à reforma do Estado, promulgados pelo presidente da República na passada segunda-feira. O Governo teve ainda de avançar com reformas nas áreas da habitação, energia, fiscalidade, transportes públicos e prevenção de incêndios.
Promessa cumprida
A submissão do quinto pedido de desembolso nos primeiros 90 dias de Governo foi uma promessa de Luís Montenegro e do ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida. Os governantes também tinham prometido pedir os 713 milhões de euros em atraso referentes ao terceiro e quarto cheques, o que também já aconteceu.
“Com a submissão deste pedido de pagamento, que segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, recuperámos os atrasos. Em menos de três meses desbloqueámos as verbas retidas em Bruxelas relativas aos terceiro e quarto pedidos e submetemos o quinto", afirma Castro Almeida, em comunicado.
A partir de agora, acrescenta o ministro, o Governo pretende "cumprir atempadamente o calendário" e o próximo objetivo "é apresentar o sexto pedido de pagamento no outono".
O PRR português é de 22,2 mil milhões de euros, sendo que o país já recebeu 7,7 mil milhões. A execução está em 21%.