A Federação Nacional de Professores vai entregar ações em tribunal contra a ultrapassagem de 56 mil docentes com mais tempo de serviço por outros mais novos.
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O problema, reclama a Fenprof, é o modelo de reposicionamento dos cerca de 11 mil que ingressaram nos quadros durante o período de congelamento.
As ações vão ser entregues na quinta-feira nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto, Coimbra e Beja. Posteriormente, informa a Fenprof através de comunicado, será entregue outra ação na Madeira.
Os sindicatos da Fenprof garantem ter "uma extensa lista de professores ultrapassados" e outra lista, "igualmente grande, de docentes que foram reposicionados e disponibilizaram os seus dados para que possam ser usados pelos colegas".
"O que é requerido aos tribunais é que considerem a inconstitucionalidade da ultrapassagem e decidam pelo posicionamento dos docentes ultrapassados no escalão em que se encontram os seus colegas reposicionados com igual tempo de serviço. Não são, de modo algum, postas em causa a legitimidade, a justiça ou a legalidade do reposicionamento mas sim a inconstitucionalidade da ultrapassagem", lê-se no comunicado.
A Federação explica que os professores que ingressaram na carreira antes de 2010, já tinham perdido em média quatro anos de serviço por causa da alteração do estatuto da Carreira Docente. Por causa dessa transição, quem tem mais tempo de serviço e está nos primeiros cinco escalões, está cerca de quatro anos (um escalão) atrás dos docentes com igual tempo de serviço e até com menos dois ou três anos de serviço mas que ingressaram nos quadros depois de 2010.
A Fenprof ameaça ainda também avançar para tribunal se o Parlamento não corrigir o decreto lei que prevê a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias de serviço. De acordo com a Federação, o diploma peca por permitir a ultrapassagem dos 43 mil professores que progrediram em 2018 devido ao descongelamento da carreira pelos que passarem de escalão em 2019, 2020 e 2021.