A proposta de acordo de Governo entre PSD e CDS-PP inclui um "compromisso de diálogo" para uma "posição comum" sobre as Presidenciais de 2016 e a consulta mútua relativamente a outros atos eleitorais que ocorram na presente legislatura.
Corpo do artigo
No texto que está a ser debatido esta terça-feira à noite e vai ser votado pelos órgãos nacionais dos dois partidos, PSD e CDS-PP incluem "o compromisso de diálogo no sentido de assumirem uma posição comum em relação à eleição presidencial de 2016".
Na proposta de "Acordo de Governo e de colaboração política", PSD e CDS-PP comprometem-se também com "a troca de informações e a consulta mútua no que respeita a atos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência" da atual legislatura.
No acordo para um Governo conjunto, liderado por Pedro Passos Coelho, PSD e CDS-PP prometem esforçar-se para "garantir a estabilidade" e atuar com "permanente espírito de compromisso".
"Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, atento o novo quadro parlamentar, as condições do novo ciclo político que ora se inicia e a responsabilidade que se exige a todas as forças políticas, bem como aos parceiros sociais, o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos", lê-se.
No mesmo texto, PSD e CDS-PP afirmam que vão "propor ao Presidente da República a constituição de um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho", e prometem "empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo".
PSD e CDS-PP consideram "fundamental" que Portugal tenha "um Governo de legislatura", para que "o percurso da retoma não seja interrompido".
Quanto às políticas da próxima legislatura, neste acordo, sociais-democratas e centristas remetem para as orientações do seu programa eleitoral, para o Programa de Estabilidade e para o Programa Nacional de Reformas do Governo PSD/CDS-PP cessante e para o chamado tratado orçamental da União Europeia.
Sem detalhar medidas, PSD e CDS-PP elencam alguns "objetivos" para a governação dos próximos anos, como combater o "inverno demográfico" ou "apostar na valorização das pessoas", promover a "igualdade de oportunidades" e "defender e reforçar o Estado Social".
O acordo de Governo e colaboração política entre PSD e CDS-PP estabelece que os grupos parlamentares autónomos dos partidos votarão solidariamente a eleição do presidente da Assembleia e eventuais projetos de revisão constitucional.
A proposta diz que serão estabelecidos "grupos parlamentares autónomos" que se comprometem a "votar solidariamente" questões como "atos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projetos de revisão constitucional".
A lista de votações solidárias, que é "exemplificativa", inclui: programa de Governo, moções de confiança ou censura, Orçamentos e iniciativas que decorrem da participação de Portugal na União Económica e Monetária, propostas de lei do Governo, propostas de referendo nacional e eleições dos órgãos internos da Assembleia da República "ou dos órgãos a ela externos em que deve fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos".
O acordo de Governo será assinado na quarta-feira de manhã, num hotel de Lisboa, disseram à Lusa fontes da coligação.