PSD, BE e PAN pedem audição urgente de secretária-geral do SIRP e diretor do SIS

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - o deputado social-democrata Fernando Negrão -, o PSD afirma que considera ser necessário "o total apuramento e esclarecimento" sobre a legalidade do envolvimento do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.

"Considerando que os serviços de informações devem pautar a sua atuação no estrito cumprimento da lei e da Constituição, o Grupo Parlamentar do PSD entende que é da maior urgência ouvir em audição os mais altos responsáveis pelas informações da República, a fim de ser apurada a real dimensão destes graves acontecimentos", lê-se no documento.

O PSD pede, por isso, uma audição urgente da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do SIS e requer também que seja incluído este ponto na audição do Conselho de Fiscalização do SIRP, que terá lugar na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais e na comissão de Defesa Nacional.

O BE pediu também a audição urgente da secretária-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) para esclarecer a intervenção dos "Serviços de Informação na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas". "As notícias vindas a público relativamente à intervenção dos Serviços de Informação [e Segurança (SIS)] na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, a confirmarem-se, são graves e são suscetíveis de violar os mais elementares princípios do Estado de Direito, bem como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados", refere o BE no requerimento divulgado à comunicação social.

De acordo com os bloquistas, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, "negar ter dado instruções para a intervenção do SIS neste episódio, os dados conhecidos até agora confirmam a intervenção daquele organismo". "O Serviço de Informações de Segurança não é um órgão de polícia criminal, não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias e está vinculado à lei e à Constituição da República Portuguesa", enfatiza.

O BE sublinha ainda que o SIRP tutela o SIS e "é tutelado diretamente pelo primeiro-ministro, pelo que é absolutamente essencial para o esclarecimento desta matéria a audição da senhora secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa".

Também o PAN dirigiu hoje um requerimento a Fernando Negrão sobre o mesmo assunto, considerando que este caso levanta "graves dúvidas", em particular no que se refere à atuação do SIS, e carece de um "cabal esclarecimento".

Além do secretário-geral do SIRP e do diretor do SIS, o PAN requer também a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, e do seu ex-adjunto Frederico Pinheiro, sobre os termos em que ocorreu a intervenção do SIS "para recuperação de material informático e documentos oficiais".

Chega vai pedir audição no parlamento do Conselho de Fiscalização do SIRP

O Chega vai pedir a audição parlamentar do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e dos ministros das Infraestruturas e da Justiça sobre a recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto Frederico Pinheiro. "O Chega requereu que a audição do diretor do SIS [Serviço de Informações de Segurança] fosse urgente e vai acrescentar a essa audição o Conselho de Fiscalização das 'secretas', que agiu tardiamente e apenas sob pressão da opinião pública", afirmou o líder do Chega.

André Ventura considerou que os contornos do eventual envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado "são pouco claros" e questionou "em que moldes houve essa atuação, quem a solicitou e em que modelo foi encomendada, se o SIS decidiu atuar por si próprio ou não".

"Temos de compreender bem o que levou à intervenção do serviço de informações e à forma como foi recolhido o computador", salientou.

O líder do Chega pediu uma "explicação rápida e evidente" e defendeu que esta atuação "não tem nenhuma base de sustentação legal".

Apontando que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP "rejeitou antecipar a audição" do ministro das Infraestruturas, Ventura indicou que quer chamar, com caráter obrigatório e de urgência, os ministros das Infraestruturas e da Justiça ao parlamento "para explicarem em que contornos foi chamado o SIS".

O Chega quer chamar João Galamba e Catarina Sarmento e Castro "às respeitas comissões quanto mais não seja para explicarem em que condições e qual a sua participação nesta ordem ou indicação ou sugestão para que o SIS tomasse participação".

Indicando que o ministro das Infraestruturas "deu a entender que foi a ministra da Justiça quem o aconselhou a falar com os serviços de informações", André Ventura considerou que "é importante que se perceba quem disse a João Galamba, se é que alguém, que os serviços de informações seriam a entidade certa para lidar com um caso como este".

O presidente do Chega afirmou que o partido vai tentar abordar este tema na audição do Conselho de Fiscalização do SIRP, que terá lugar na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais e na comissão de Defesa Nacional.

"O motivo desta audição não tem que ver com este caso, nem com a Comissão de Inquérito à TAP, mas o Chega não deixará de questionar os responsáveis sobre esta situação e as garantias de segurança que podem dar aos cidadãos sobre a atuação dos serviços de informações em prol do Governo, sob indicações do Governo, e para interesses político-partidários", adiantou.

O Conselho de Fiscalização do SIRP esclareceu hoje que, por sua própria iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do SIS no caso da recuperação do computador atribuído a um ex-adjunto governamental com informação classificada.

Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 18, relativas ao envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, "de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização".

O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.