O secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves, demitiu-se na sequência das polémicas em que tem estado envolvido nos últimos dias e de, nesta quinta-feira, ter sido acusado de prevaricação.
Corpo do artigo
"Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal. Agradeço a confiança depositada em mim pelo Primeiro-Ministro, o trabalho que foi possível fazer com todos os membros do Governo ao longo das últimas semanas", escreve Miguel Alves, numa carta anexada ao comunicado em que dá a conhecer a demissão e que está endereçada a António Costa.
O primeiro-ministro já aceitou o pedido e agradeceu a disponibilidade do governante "para ter aceitado exercer as funções que agora cessa e oportunamente proporá ao Senhor Presidente da República a sua substituição". Segundo uma nota da Presidência da República, o chefe de Estado aceitou também "a proposta do primeiro-ministro de exoneração, a seu pedido, do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves".
Convicto da legalidade de todas as decisões
"Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça", explicou ainda o agora ex-secretário de Estado, que ocupou o cargo durante 56 dias.
Miguel Alves, que foi até há pouco tempo presidente da Câmara de Caminha, foi acusado de um crime de prevaricação, por causa da contratação, por este município, de uma empresa de Manuela Couto, empresária que chegou a ser detida e continua a ser investigada na chamada Operação Teia.
Ao contrário do que foi noticiado por vários órgãos de comunicação social, incluindo o JN, o processo em causa não resulta de qualquer certidão extraída da Operação Teia. Foi aberto, em 2019, com base numa denúncia anónima sobre matéria que não estava a ser investigada na Operação Teia, mas tem em comum com este processo a empresária Manuela Couto.
A acusação, de que os visados ainda não tinham sido notificados, ao final da tarde desta quinta-feira, foi deduzida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto. E terá a ver com o presumível favorecimento da empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, em contratos adjudicados pela Câmara de Caminha, sob a presidência de Miguel Alves.
O nome de Miguel Alves saltou para ribalta depois de o jornal "Público" ter publicado, a 26 de outubro, uma investigação ao projeto de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha, num investimento de 8,5 milhões de euros pela sociedade Green Endogenous. O processo envolveu um contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais, em que a autarquia, na altura liderada pelo socialista Miguel Alves, efetuou um pagamento antecipado à empresa de 300 mil euros, equivalente a um ano de rendas pela ocupação do futuro edifício. Uma obra que ainda não se concretizou.