O Orçamento do Estado para 2024 vai ter votação final global na Assembleia da República em 29 de novembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
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As conclusões da reunião foram transmitidas pela deputada do PS Palmira Maciel, que confirmou outras datas já indicadas na última conferência de líderes: entrega da proposta do Governo de Orçamento no próximo dia 10 de outubro e discussão na generalidade nos dias 30 e 31 do mesmo mês.
A 26 e 27 de outubro decorrerão as audições parlamentares dos ministros das Finanças, Fernando Medina, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, com a discussão na especialidade a decorrer entre 23 e 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.
Debates quinzenais com o primeiro-ministro regressam dia 18
O regresso dos debates quinzenais com António Costa na Assembleia da República ficou agendado para o próximo dia 18, decidiu também a conferência de líderes. No mesmo dia, haverá o debate preparatório do Conselho Europeu.
O regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro chegou a estar agendado para dia 27 de setembro mas teve de ser adiado devido ao facto de o Chega ter apresentado uma moção de censura ao Governo e de o novo Regimento da Assembleia da República, aprovado em julho, estipular que os debates com o chefe do executivo no parlamento não se podem realizar "na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura".
Os deputados já tinham estado reunidos em conferência de líderes na semana passada para agendar uma nova data, mas não obtiveram consenso, com a oposição a acusar o PS de obstaculizar o regresso destes debates.