O Governo vai alargar o prazo para os proprietários procederem, de forma gratuita, ao registo simplificado de terrenos. O prazo terminava já em agosto numa dezena de municípios.
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Segundo o Ministério da Justiça, "está em curso a revisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado, que prevê extensão do prazo de gratuitidade para todos os municípios até final de 2025". Isto permitirá que os dez municípios do projeto-piloto do BUPi - Balcão Único do Prédio, que viam a gratuitidade do registo terminar no próximo dia 23 de agosto, possam continuar a fazer a identificação sem custos para os proprietários. Em causa estão os municípios de Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
Em relação aos outros municípios, a gratuitidade era de quatro anos a contar da data de adesão do município ao BUPi, pelo que o prazo variava conforme o caso.
O BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear o território nacional de forma simplificada. Começou como um projeto-piloto em dez municípios e foi sendo alargado. Atualmente está em 144 dos 153 municípios do norte e centro do país que não têm ainda cadastro de propriedades rústicas. A expectativa do Governo é que os restantes municípios possam aderir este ano ao projeto.