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Descentralização: Governo paga a 100% obras nas escolas

Descentralização: Governo paga a 100% obras nas escolas

Executivo cedeu à maioria das reivindicações dos autarcas. Há mais verba para manutenções, refeições e transportes escolares. Câmaras passam a poder alargar horários dos centros de saúde e deixam de estar sujeitos a avaliação.

O acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para o processo de descentralização nas áreas da Saúde e Educação está preso por detalhes. As últimas semanas conheceram um grande avanço, com o Governo a ceder a todas as reivindicações feitas pelos autarcas nos últimos dias, onde se inclui a garantia de que as 458 escolas a requalificar vão ser financiadas a 100%.

Segundo a proposta de acordo apresentada ontem aos autarcas na reunião extraordinária do Conselho Geral (CG) da ANMP, o Governo assume o compromisso de reabilitar as escolas mais degradadas "no horizonte temporal do Portugal 2030". Ou seja, até 2027, com possibilidade de extensão até 2029. É garantido aos municípios "o financiamento das intervenções a 100%".

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