Ministério da Saúde

Faltas para todos os enfermeiros em greve a partir de quarta-feira

Faltas para todos os enfermeiros em greve a partir de quarta-feira

O ministério da Saúde esclareceu que, a partir de quarta-feira, devem ser atribuídas faltas injustificadas a todos os enfermeiros que adiram à greve e que a avaliação será feita caso a caso.

"A partir de amanhã [quarta-feira], tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, serão atribuídas faltas por adesão à greve", diz o esclarecimento desta terça-feira do ministério tutelado por Marta Temido, horas depois de a Procuradoria-Geral da República ter considerado a greve dos enfermeiros "ilícita", num parecer referente à primeira greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, entre 22 de novembro e 31 de dezembro.

"As faltas relativas ao exercício da greve até à publicação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve", indica o esclarecimento. Fonte oficial do gabinete da ministra explicou à agência Lusa que esta análise individual mediante a forma de adesão se aplica até ao dia de hoje.

"A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) irá emitir uma circular informativa aos hospitais ainda hoje, com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais afetados pela greve a posterior operacionalização", acrescenta a tutela.

O esclarecimento do Ministério da Saúde surge na sequência do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, que considera a primeira "greve cirúrgica" dos enfermeiros como ilegal, por ter decorrido de um modo diferente do que constava no pré-aviso e devido à forma como foi feita a recolha de fundos para compensar os grevistas.

No comunicado, a tutela sublinha que o parecer da PGR representa uma interpretação oficial, diz acreditar que os enfermeiros "respeitarão o que está estabelecido no parecer" e considera positiva a suspensão da greve anunciada por uma das estruturas sindicais.

Depois de conhecer o conteúdo do parecer, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu esta manhã que a greve fosse suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem adere à paralisação.

Posição diferente teve a outra estrutura sindical que convocou a paralisação - o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) -, que disse não abdicar do direito à greve e acrescentou que, se os enfermeiros forem notificados para prescindir desse direito, trabalharão sob protesto e vão apresentar uma queixa-crime contra o Governo.