SIRESP ameaça cortar comunicações na época dos fogos

Em causa está uma dívida superior a 11 milhões de euros do Estado à SIRESP, SA, que dura há quase um ano: o valor inclui os nove milhões de euros de investimento feito pela empresa em sistemas de redundância, por determinação do Conselho de Ministros, de 21 de outubro de 2017; oito rendas mensais completas de 200 mil euros cada; e outras quatro parciais, relativas à manutenção das antenas e uso de satélite. O consórcio alega que o valor em dívida pode ditar a insolvência da empresa em meados de setembro, apurou o JN, e ameaça desligar a ligação satélite por falta de dinheiro.

Das vezes que foi questionado pela relação do Estado com esta parceria público-privada (PPP) - onde o Estado detém 33% desde 2018 - o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, enalteceu a eficácia da redundância criada e já usada no verão de 2018. Mas não explicou até agora como o investimento foi assegurado. Recorde-se que o Tribunal de Contas (TdC) chumbou, por duas vezes, a possibilidade de ser o Estado a pagar esse custo por falta de documentação variada no processo e de pareceres técnicos que o sustentem.

Prazo termina hoje

O JN apurou junto de fonte próxima do processo, controlada maioritariamente pela Altice, que o Governo já foi avisado repetidas vezes das consequências da dívida e terá dado um prazo até hoje para ser apresentada uma solução.

O JN sabe que, em março, numa reunião com os secretários de Estado das Finanças, do Tesouro e da Proteção Civil, a comissão executiva da SIRESP, SA alertou para o risco da deterioração dos capitais próprios da empresa e de os pagamentos aos fornecedores começarem a falhar.

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Numa reunião posterior, já só com José Neves, com a pasta da Proteção Civil, o consórcio terá entregue uma carta alertando para os mesmos efeitos. A comissão executiva terá lamentado que o Governo só agora mostre vontade de pagar os serviços, mas não o investimento feito. No acordo de aditamento ao contrato do SIRESP, que levou à instalação da redundância, o Governo comprometia-se a assegurar o investimento, mas o TdC chumbou esse acordo.

Prevista em 2006, a redundância foi uma das medidas propostas pela comissão técnica independente que avaliou os incêndios florestais de 2017. Consiste na ativação de estações-base através de satélite quando falha outra estação, assegurando a transmissão das comunicações.

O JN questionou o MAI sobre esta dívida, que encaminhou para as Finanças todas as questões. Até ao fecho deste edição, não houve qualquer resposta.

01.06.2003

CONVITES DIRETOS

Governo de Durão Barroso convida cinco multinacionais a apresentarem propostas para a criação de uma rede de comunicações de emergência.

25.02.2005

ADJUDICAÇÃO NA SAÍDA

Só foi conhecida uma única proposta (SLN, Motorola, PT, Esegur) que, depois de negociada durante um ano, foi alvo de adjudicação na véspera do Governo de Santana Lopes sair. Nesse contrato estava prevista a redundância do sistema.

28.06.2016

COSTA ASSINA CONTRATO

Após anular a adjudicação anterior, com base num parecer da Procuradoria Geral da República, o então ministro da Administração Interna, António Costa, renegocia as novas condições com o consórcio. E deixa de prever a redundância do sistema, com custos adicionais.

18.06.2017

FALHAS NOS FOGOS

Todos os relatórios aos incêndios de junho - e depois aos de outubro - revelam inúmeras falhas do SIRESP. Governo ameaçou empresa com multas - que nunca foram aplicadas.

05.07.17

PS RECUSA NACIONALIZAR

O PS chumba a recomendação do BE de nacionalização do SIRESP. PSD e CDS abstêm-se. Esquerda e PAN votam a favor.

21.10.2018

PLANO PARA SIRESP

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