A subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 750 euros até 2023 será uma das prioridades do Governo garantiu, este sábado, na tomada de posse, o primeiro-ministro.
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"Na anterior legislatura o salário mínimo nacional teve um aumento de quase 20%. Ainda assim todos temos consciência de que estamos aquém do necessário para uma valorização justa do trabalho, pelo que está legislatura devemos ambicionar ter uma maior valorização", defendeu António Costa no discurso que encerrou a cerimónia no Palácio da Ajuda.
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O aumento do SMN será anual, "ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023".
Costa apontou quatro desafios estratégicos. Além da valorização salarial (que também deve abranger os jovens qualificados, sublinhou), o primeiro-ministro anunciou o encerramento da central termoelétrica do Pego no final de 2021 e que a produção da central de Sines cessará totalmente em setembro de 2023.
O combate à precariedade, a promoção do arrendamento acessível, a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagaram na aquisição de equipamentos e a atribuição de 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativo e centros de interface para programas mobilizadora de projetos de I&D foram outras medidas prometidas.
Assim como o aumento do complemento social para idosos até ao limiar de pobreza "de modo a que nestes quatro anos, todos os idosos, qualquer que seja o seu valor de pensão, possam libertar-se da condição de pobreza".
"Não será fácil a tarefa", lembra Marcelo
No discurso de tomada de posse, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o Governo que terminou funções, mas relembra os desafios que o executivo liderado por Costa terá pela frente. "Formou uma equipa à sua medida para este tempo", começou o presidente da República.
"Não será fácil a tarefa", avisou Marcelo Rebelo de Sousa manifestando a convicção que o primeiro-ministro tem noção que o país, a começar pelo Parlamento, está bem diferente de 2015 e que as exigências e expectativas dos portugueses também serão muito superiores às de há quatro anos. "Não os podemos desiludir", afirmou.
Em resposta, António Costa garantiu que o executivo está consciente dos desafios da próxima legislatura. "O XXII Governo Constitucional está bem ciente da exigência acrescida e das responsabilidades reforçadas que assume, num quadro internacional bastante mais incerto", afirmou.
"O compromisso que selámos com os portugueses não está dependente de ciclos económicos. Este é um Governo para bons e maus momentos", acrescentou o chefe de Governo.
O presidente da República apontou ainda desafios fundamentais que o Governo terá de superar e dar resposta na próxima legislatura: o envelhecimento acelerado da população, o reforço da coesão social ou o aprofundamento da adaptação do digital ao trabalho, por exemplo.
O Governo deve dar, pediu o também chefe supremo das Forças Armadas, "atenção redobrada aos estatutos das Forças Armadas e das Forças de segurança". "Sabe que não há recursos para tantas e fundamentadas expectativas", frisou, sublinhando que "será necessário agir com humildade", pois as escolhas e respostas que o Governo entender dar é que determinarão o rumo da legislatura.
Recados de Costa à esquerda e à direita
O país precisa de estabilidade, sublinhou, e por isso, o governo deve manter o diálogo parlamentar. No entanto, frisou, num recado direto a BE e PCP, "a ausência de maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura".
António Costa relembrou a importância de compromissos com a direita portuguesa sempre que esteja em causa o interesse nacional. "O maior antídoto às derivas populistas é uma democracia viva - e o que dá vida à democracia são alternativas claras", acrescentou o primeiro-ministro.
O Palácio da Ajuda foi este sábado o local de tomada de posse de 20 ministros e 50 secretários de Estado. Este é o maior executivo desde 1976 e com mais ministras, oito (o dobro da última legislatura).
Esta tarde, acontece ainda o primeiro conselho de ministros desta legislatura: deverá ser preparada a apresentação do programa de Governo e a lei orgânica do novo executivo.