Multas, suspensões e perdas de salário. As regras de outros parlamentos compiladas por Santos Silva

Quando entrou esta quarta-feira de manhã na Conferência de Líderes da Assembleia da República para debater as sanções a aplicar a deputados que perturbem os trabalhos parlamentares, Augusto Santos Silva estava munido de um estudo comparado sobre o funcionamento, nesta matéria, de 11 parlamentos nacionais e também do Parlamento Europeu. O presidente da Assembleia da República quer impor punições aos deputados que desrespeitem as regras, que podem ir de uma simples advertência à suspensão até três meses de mandato sem salário.

Foi o comportamento dos deputados do Chega na sessão com Lula da Silva, no dia 25 de abril, que levou Augusto Santos Silva a pretender novas regras de disciplina quando se estiver perante episódios que perturbem a manutenção da ordem durante sessões parlamentares, em que se incluem o incumprimento dos deveres de urbanidade e respeito, interrupções do deputado que dirige os trabalhos e incumprimento de advertências da mesa. Após o incidente de 25 de abril, Santos Silva tomou de imediato uma medida que passou pela exclusão do Chega das delegações que o acompanham nas viagens oficiais, como já se verificou na visita realizada a Kiev.

Para fundamentar a aplicação de sanções, o presidente da Assembleia da República recorreu aos serviços do Parlamento a quem pediu um estudo comparado das regras aplicadas em diversos parlamentos, desde países da UE como Espanha ou Itália até estados como a Suíça ou Geórgia. O objetivo é dar exemplos de como estas situações são sancionadas nessas assembleias: Alemanha, Espanha, França, Reino Unido, Suíça, Roménia, Hungria, Polónia, Áustria, Geórgia e Itália, além do Parlamento Europeu.

Expulsões e perdas de salário

Castigos como multas, expulsões do plenário, suspensões durante meses ou até reduções salariais são frequentes nos vários parlamentos analisados nas 34 páginas do documento entregue a Augusto Santos Silva. Numa altura em que o regimento da Assembleia da República está a ser revisto, a Conferência de Líderes discute hoje as sanções, tendo o presidente da Assembleia já adiantado, na anterior reunião da Conferência, que pretendia aplicar sanções que passam pela expulsão do hemiciclo, recorrendo ao apoio da PSP, se necessário.

Na síntese sobre disciplina no âmbito dos trabalhos parlamentares com enquadramento internacional, Santos Silva parece ter validação para o sua pretensão. No caso da Alemanha, com duas câmaras, as sanções podem passar por advertências, pela retirada da palavra, e chegar até à aplicação de multas (até dois mil euros) e mesmo a exclusão de um deputado de uma sessão plenária. Em situações graves, um deputado pode ficar suspenso durante 30 dias.

Em Espanha, estão previstos castigos a deputados que "proferirem palavras ou expressões ofensivas à dignidade da Câmara ou aos seus membros, às instituições do Estado ou a qualquer outra pessoa ou entidade, ou quando, retirada a palavra a um orador, este continue a fazer uso da mesma". Caso comportamento exceda o admissível, o presidente das Cortes pode expulsar um deputado da sala e recorrer a meios que "considere pertinentes para efetivar a expulsão"

Em França, o parlamento tem um responsável para manter a disciplina, elaborando um relatório anual sobre o assunto. As sanções podem ser aplicadas quando um deputado perturbar a ordem ou provocar tumultos, ameaçar, fazer ataques pessoais, apelar à violência, insultar órgãos de soberania ou cometer uma agressão.

Noutros países, as regras vão ainda mais além como é o caso da Geórgia, onde há um código de vestuário que os deputados devem respeitar. Nesta antiga república soviética, o regulamento diz que é proibido levar armas de fogo para o parlamento. As sanções podem ir da expulsão da sala até à retenção de 5% do salário.

O Parlamento Europeu possui também regras que podem levar à expulsão de um deputado, estando previsto que se recorra à segurança caso necessário. As punições chegam à perda de direito ao subsídio de estadia por dois a 30 dias, à suspensão temporária das atividades parlamentares e à proibição de representar o Parlamento em delegações e conferências interparlamentares, o que encaixa na medida de Santos Silva em relação ao Chega.