Os professores de quadro e contratados, com menos de oito horas letivas, vão poder dar aulas em dois agrupamentos diferentes que podem estar distanciados até 30 quilómetros. A acumulação não vai ser obrigatória e os docentes vão receber as ajudas de custo "previstas na lei", sublinhou o ministro da Educação. Em declarações ao JN, João Costa garante que todos vão chegar aos últimos três escalões da carreira e que não é por uma questão de "poupança" que o tempo congelado não é recuperado.
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O presidente da República promulgou ontem o novo diploma de recrutamento e amanhã será aberto o novo concurso que irá permitir a entrada nos quadros de mais 10 400 professores através da vinculação dinâmica. O JN falou com o ministro sobre o tema do momento.
Qual o número de vagas de quadro previsto na portaria para a vinculação dinâmica?
São mais de 10 400 a que acrescem as previstas na norma-travão [2401].
É superior ao anunciado (10 700), porquê?
Sim é porque, entretanto, há mais professores a reunirem as condições para vincular de acordo com as novas regras.
O número de vagas da portaria vai sempre acompanhar o de docentes que preenchem os requisitos?
O processo de apuramento de vagas foi feito tendo em conta a aferição caso a caso dos professores que já têm as condições para vincular. Sendo que vinculação é um direito, ninguém está obrigado a concorrer a estas vagas.
Diretores e dirigentes sindicais alertam, aliás, para a possibilidade de muitos professores desistirem da carreira ou preferirem ficar como contratados para, no próximo ano, não terem de concorrer para todo o país. Que mensagem tem para estes professores?
Há sempre uma questão de gestão individual que respeitamos, naturalmente. Há muitos professores, independentemente da nova legislação, que optaram por ficar sempre perto da área de residência e não concorrer a outras zonas para vinculação. Essa é uma opção que respeitamos. O que queremos criar aqui é um direito alargado à vinculação, um instrumento muito mais forte de combate à precariedade. Há aspetos que é preciso ter em conta. Esses professores ao vincularem e mesmo concorrendo a nível nacional, vão concorrer em pé de igualdade com os que estão no quadro, portanto se eles tiverem muito tempo de serviço acumulado vão eventualmente até passar à frente de alguns que já estão no quadro. Vai acrescer a isso, o facto de passarmos a ter anualidade nos concursos, isto aumenta muito as possibilidades de aproximação à residência. Além disso, os que no concurso de 2024 ficarem colocados em Quadro de Zona Pedagógica (QZP) ainda têm a possibilidade de, através da Mobilidade Interna, se aproximarem à residência. Portanto, este diploma dá estabilidade e alarga as possibilidades de aproximação à residência.
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Os professores, contratados e de quadro, que têm menos de oito horas letivas e dar aulas em agrupamentos diferentes vão passar a andar "com a mochila às costas"?
Essa possibilidade, fruto da negociação sindical, não é obrigatória para os professores. Este regime também tem de garantir que damos resposta às necessidades do sistema e, neste momento, as regras permitem que entre duas escolas próximas, uma tenha um professor com insuficiência letiva e a outra falta de um docente para um horário pequeno nessa mesma disciplina. O que estamos a fazer é um esforço de rentabilização e de resposta à falta de professores. Ainda assim, essa possibilidade ficou com uma distância reduzida (até 30 quilómetros), inferior à da área dos QZP, com pagamento de ajudas de custo à deslocação sempre que se enquadrarem dentro do que a legislação prevê. E será feito de forma articulada. Atualmente, já há professores colocados em escolas públicas que pedem a acumulação de horário em escolas privadas. Portanto, o facto de se lecionar em duas escolas não é uma novidade, mesmo com professores de quadro há muitos casos de acumulação.
Os diretores já manifestaram não desejar essas competências de gestão local. Vai ouvi-los antes de definir as regras dos conselhos de QZP?
Claro que sim, temos tido um diálogo profícuo quer com Conselho das Escolas quer com associações de diretores.
Como vai garantir que o próximo ano não será "acidentado" conforme pede o presidente da República?
É um desejo que todos os portugueses têm. Temos estado a resolver problemas de muitos professores - do combate à precariedade, à fixação em quadros de escola até à proposta - que será alvo de reunião suplementar na próxima segunda-feira e que pretende criar um instrumento de aceleração da carreira. Portanto, temos estado sempre a apresentar propostas, dentro do limite das possibilidades do Governo, exatamente porque temos ouvido reivindicações de professores. A expectativa é que este diploma vá a Conselho de Ministros na quinta-feira da próxima semana. E todos os professores que apanharam o período total de congelamento vão poder chegar aos escalões mais altos da carreira, uma possibilidade que neste momento muitos não têm.
Os 60 mil que diz que essa proposta vai abranger vão chegar ao topo da carreira?
Não estou a falar do topo da carreira, estou a falar dos escalões mais altos. Esta proposta de acelerador abrangerá 60 mil professores em função da situação em que estavam no congelamento: uns vão recuperar o tempo que estiveram à espera de vaga para o 5.º e 7.º escalão, os que não passaram por este processo vão ficar isentos de vaga e os que já estavam num escalão mais alto ou tiveram Excelente ou Muito Bom terão um encurtamento de um ano no escalão em que se encontram. Isto tudo permite de acordo com a simulação que fizemos, pessoa a pessoa, prever que todos os professores vão chegar ao 8.º ao 9.º ou 10.º escalão e se não tivéssemos este instrumento de aceleração muitos não chegariam a estes três escalões.
O Governo vai negociar a recuperação do tempo de serviço conforme o presidente apelou?
Esta proposta de acelerador face à posição inicial do Governo de que esse era um assunto que estava fechado coloca o tempo na mesa negocial. Foi construída por ouvirmos as reivindicações dos professores e mitiga os efeitos do congelamento só que olha de forma diferenciada porque foi muito diferente ter ficado congelado no 8.º ou no 3.º escalão.
Quanto custa a recuperação do tempo pedido pelos professores?
De acordo com dados do Ministério das Finanças custaria 331 milhões de euros anuais. Estas duas medidas, tudo o que decorre do diploma agora aprovado, com reposicionamentos na carreira e dois novos índices remuneratórios para professores contratados, corresponde a um valor global de 145 milhões de euros. Já o acelerador da carreira tem um custo global de 161 milhões de euros.
Não há grande poupança.
Não é uma questão de poupança. Estamos a falar, por um lado, de uma despesa estrutural e anual e, por outro, de uma despesa que diz respeito a uma aplicação total dos efeitos dos diplomas.
Medidas como o acumular horários numa dada região mitigam a falta de professores mas não resolvem esse problema. A garantia de que vai haver vagas e de que os docentes vão vincular mais cedo é suficiente para atrair mais candidatos?
O problema é complexo e por isso tem de ter soluções múltiplas. Este [regime de recrutamento promulgado] foi um primeiro passo para dar mais estabilidade aos professores que entram na carreira e acabar com a casa às costas. Outra área em que estamos a trabalhar - e teremos uma proposta legislativa em breve - é a revisão do modelo de formação inicial de professores, alargando o leque de candidatos à docência e também voltando a introduzir a remuneração dos estágios. Os sinais que temos das instituições de Ensino Superior são animadores porque, ainda que precisemos de pedalar muito mais depressa e o Ensino Superior precise, de facto, de investir muito nesta área, a procura dos cursos de formação de professores, tanto ao nível de licenciaturas como de mestrados em ensino, está a aumentar muito. Ou seja, durante anos jovens e famílias foram bombardeados com notícias de que havia professores a mais. Neste momento há uma perceção social de que esta é uma profissão para o futuro. Temos tido procura e a legislação que estamos a preparar também prevê modalidades de formação para casos como o de doutorados que estiveram, por exemplo, com bolsas de pós-doutoramento e que nos têm procurado para saber como podem tornar-se professores.
Quando será aprovado?
Vai depender do calendário legislativo. Temos ainda de fazer uma série de consultas como ouvir o conselho de reitores (CRUP) ou dos institutos politécnicos (CCISP). Não me quero comprometer com uma data.
Sobre as negociações que estão a decorrer, tinha colocado inicialmente quatro temas em cima da mesa e só há uma proposta relativamente à mitigação dos efeitos do congelamento. Os outros temas estão esquecidos?
Não, o tema da burocracia está a avançar. Entregámos essa tarefa à agência para a modernização administrativa que está a trabalhar com os nossos serviços. Depois terá de ouvir as escolas e organizações sindicais e contamos ter ainda este verão, para ter efeitos no próximo ano letivo, um conjunto de reduções de tarefas administrativas para os professores. A questão dos técnicos especializados também está a ser trabalhada, implicará a definição de um rácio de técnicos para as escolas à semelhança do que se fez no passado para os psicólogos ou assistentes operacionais. É uma matéria que será discutida com sindicatos que representem estes profissionais. E a questão da monodocência apresentámos a ideia aos sindicatos durante as reuniões e também está a ser preparada proposta legislativa que será alvo de negociação independente.