6706 crianças e jovens

O acolhimento residencial - previsto na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - assenta no pressuposto de que as crianças e jovens poderão regressar às suas famílias de origem ou, em alternativa, integrar as medidas de adoção ou apadrinhamento civil: duas medidas fundamentais, que precisam de políticas comprometidas! Em 2020, o Relatório do Conselho Nacional de Adoção refere terem sido submetidas menos 32 propostas de encaminhamento para adoção do que em 2019 e a análise de opções foi feita para um total de 178 de crianças, menos 49 do que em 2019.

O regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento deveria ter sido publicado até 25 de janeiro de 2020. Não aconteceu, pelo que fizemos uma proposta de recomendação ao Governo com o intuito de garantir não só a sua publicação, mas que a regulamentação reflita os standards de qualidade internacionais na definição das condições de funcionamento das casas de acolhimento residencial em Portugal. A aprovação desta recomendação ocorrida nas últimas votações regimentais traz uma nova luz e esperança para todas as crianças, jovens, famílias e equipas de profissionais naquele que deve ser o melhor caminho e realidade do acolhimento residencial. Aquilo que queremos: espaços de convivência familiar independentes, com estruturas próprias equivalentes a uma casa de família, mistas no que respeita ao sexo das crianças/jovens acolhidos, permitindo o acolhimento conjunto de irmãos através de uma convivência saudável que potencialize o respeito pelas necessidades de cada um/a, a igualdade de género e o melhor sucesso possível na transição para o regresso ao meio familiar de origem, o acolhimento familiar, a adoção ou outras medidas que integrem os projetos pessoais de vida. Estas crianças e jovens, como quaisquer outras, têm direito a ser felizes.

*Líder do Grupo Parlamentar do PAN