A invasão da Ucrânia pela Rússia já provocou a fuga de mais de três milhões de pessoas, na esperança de encontrar um local seguro. São várias as pessoas que se fazem acompanhar pelos seus animais que consideram membros da família: o que vai fazer a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) quanto aos animais que acompanham as pessoas que queiram entrar no nosso país?
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Em condições normais, os animais de companhia, "sem caráter comercial", que viajam de países fora da UE para entrarem em Portugal têm de ter microchip, vacinação contra a raiva válida e certificado sanitário, emitido pela autoridade oficial do país de origem. Em países considerados de risco de raiva, como é o caso da Ucrânia, é necessário ainda apresentar um certificado de titulação de anticorpos para a raiva. Todavia, a crise humanitária que vivemos está longe de se tratar de uma condição normal, por isso, a resposta tem de ser, obviamente, excecional.
Noutros países, passaram a permitir a entrada de animais que não tenham a documentação normalmente exigida, encontrando soluções para não colocar em risco a saúde pública. O que esperamos da DGAV sobre a entrada de animais vindos da Ucrânia: que nenhuma família ou pessoa que atua pela proteção animal veja obstaculizada a sua entrada em Portugal por alguma irregularidade no que respeita ao seu animal de companhia; que as despesas inerentes ao licenciamento de detenção e à saúde pública sejam disponibilizadas de forma gratuita através dos médicos veterinários municipais ou outros voluntários para o efeito; no caso da profilaxia antirrábica, que seja concedida a possibilidade de quarentena domiciliária, durante a qual seja efetivada a vacinação para a raiva, a colheita de sangue para a titulação de anticorpos, entre outros; e que estes pressupostos se apliquem a animais que estão a ser resgatados por particulares e associações e trazidos para Portugal.
À guisa de conclusão, continuamos a remediar enquanto estados individuais e estados-membros para garantir respostas aos animais, mas o artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União lembra as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis.
*Líder do Grupo Parlamentar do PAN